O projeto da barragem da Foupana, previsto para os concelhos de Alcoutim e Castro Marim, recebeu parecer desfavorável da ZERO na consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), que termina esta sexta-feira, 16 de outubro.
A associação ambientalista considera que o estudo apresenta insuficiências na avaliação dos impactos da infraestrutura, sobretudo sobre o saramugo, peixe protegido que ainda sobrevive na ribeira da Foupana, e pede que seja emitida uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável.
A ZERO relaciona ainda o processo com uma queixa apresentada em setembro à Comissão Europeia contra o Estado português, por considerar que grande parte das ribeiras onde o saramugo subsiste permanece fora da Rede Natura 2000.
O projeto encontra-se em fase de Estudo Prévio e prevê uma barragem com cerca de 52,5 metros de altura e capacidade entre 99 e 124 hm³, ligada por túnel ao sistema Odeleite–Beliche. O investimento é estimado entre 150 e 200 milhões de euros e integra a estratégia “Água Que Une”.
A execução das infraestruturas previstas nessa estratégia cabe à AdP AQUA, empresa do grupo Águas de Portugal, enquanto a Barragem da Foupana é promovida pela Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve (ABPRSA).
ZERO alerta para um dos últimos refúgios do saramugo
O saramugo é uma espécie exclusiva da bacia do Guadiana e está classificado como “Em Perigo” no Livro Vermelho dos Peixes Dulciaquícolas e Diádromos de Portugal Continental de 2023.
Segundo a ZERO, a espécie desapareceu de metade das sub-bacias onde ocorria em Portugal e subsiste atualmente em cinco, incluindo a Foupana.
A associação recorda que a Zona Especial de Conservação do Guadiana, criada em 1997 também para proteger o saramugo, deixou de fora as sub-bacias do Chança, Foupana e Odeleite. A ZERO afirma pedir desde 2020 a correção dessa situação.
Em setembro, a organização apresentou uma queixa à Comissão Europeia invocando o alegado incumprimento da Diretiva Habitats, da Diretiva de Avaliação Ambiental Estratégica, da Diretiva-Quadro da Água e do Regulamento do Restauro da Natureza.
A associação pede à Comissão Europeia que questione formalmente o Estado português, reclame um calendário para o alargamento da Zona Especial de Conservação e avalie a possibilidade de abertura de um procedimento de infração.
Estudo prevê ganho médio de cerca de 10 hm³ por ano
A ZERO contesta igualmente a forma como o Estudo de Impacte Ambiental avaliou os efeitos da barragem sobre a Rede Natura 2000.
De acordo com a associação, a análise baseia-se numa campanha de amostragem de peixes realizada em julho, durante um ano de seca severa, e a medida prevista para reduzir o efeito de barreira sobre os peixes não inclui o saramugo entre as espécies-alvo.
O próprio EIA estima que a Foupana poderá acrescentar ao sistema Odeleite–Beliche cerca de 10 hm³ de água por ano, em média, elevando o volume garantido de aproximadamente 75 para 85 hm³, com uma garantia de 80%.
A ZERO critica também o facto de o estudo não comparar a construção da barragem com opções como a gestão da procura, o aumento da eficiência hídrica, a redução de perdas ou a reutilização de água.
A associação refere ainda que o EIA admite uma possível degradação da qualidade da água e a classificação da massa de água como fortemente modificada. Entre outros impactos, aponta a afetação de mais de 70 hectares de quercíneas, vários habitats protegidos, áreas da Reserva Agrícola e da Reserva Ecológica Nacional e alterações aos Planos Diretores Municipais de Alcoutim e Castro Marim.
Associação pede esclarecimentos sobre garantias de isenção
A ZERO questiona também a ausência de uma Avaliação Ambiental Estratégica da estratégia “Água Que Une”, considerando que deveria ter sido realizada uma análise conjunta dos diferentes projetos previstos para a bacia do Guadiana.
A associação refere, entre esses projetos, a captação do Pomarão, as barragens de Terges e Cobres e de Carreiras e o aumento das captações no Alqueva, defendendo que os efeitos cumulativos devem ser avaliados.
No caso da Foupana, a ZERO salienta que a ABPRSA promoveu e preparou o projeto, adjudicou os estudos, é a proponente no procedimento de avaliação e representa os beneficiários diretos da obra.
Perante o que classifica como “ligações recentes” entre elementos do conselho de administração da AdP AQUA e a associação promotora, a organização ambientalista considera que o Governo deve esclarecer publicamente os mecanismos adotados para garantir a isenção e a imparcialidade das decisões.
A ZERO não afirma a existência de um conflito de interesses, mas sustenta que as garantias devem ser demonstradas antes de decisões sobre licenciamento, contratação ou financiamento.
Entre as exigências apresentadas estão uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável, a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica da “Água Que Une”, a integração da sub-bacia da Foupana na Rede Natura 2000 e a prioridade à eficiência, redução de perdas, reutilização e gestão da procura antes da construção de novas infraestruturas de elevado impacto.
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