A máquina de lavar roupa avariou e a primeira solução parece ser comprar outra? A União Europeia (UE) quer mudar esta lógica e tornar a reparação de eletrodomésticos e equipamentos eletrónicos mais simples e atrativa para os consumidores.
As novas regras resultam da Diretiva europeia relativa ao chamado “direito à reparação” e abrangem produtos para os quais já existem requisitos europeus de reparabilidade, entre os quais máquinas de lavar roupa, aspiradores, telemóveis e outros equipamentos.
O objetivo é prolongar a vida dos produtos e evitar que uma avaria leve automaticamente à compra de um equipamento novo.
Fabricante pode ser obrigado a reparar
Uma das principais alterações é o direito de o consumidor pedir diretamente ao fabricante a reparação dos produtos abrangidos pelas regras europeias de reparabilidade.
A reparação terá de ser realizada gratuitamente ou por um preço razoável e dentro de um prazo também considerado razoável. A obrigação não existe quando reparar o produto for impossível.
Além disso, os fabricantes terão de disponibilizar gratuitamente informação clara e facilmente acessível sobre os serviços de reparação que oferecem.
As novas regras procuram também facilitar o acesso a peças sobresselentes e impedir práticas que tornem a reparação injustificadamente difícil. As peças e ferramentas abrangidas pelas obrigações europeias deverão ser disponibilizadas por um preço razoável.
Reparar pode dar mais 12 meses de proteção
Há outro detalhe especialmente relevante para quem tem um produto que avaria ainda durante o período de responsabilidade do vendedor.
Quando o consumidor optar pela reparação em vez da substituição, esse período deverá ser prolongado por pelo menos 12 meses, contados a partir da reparação.
Na prática, a UE pretende dar um incentivo adicional a quem prefere reparar o equipamento em vez de exigir imediatamente outro.
Isto não significa, contudo, que qualquer eletrodoméstico antigo passe automaticamente a ter direito a uma reparação gratuita. As condições dependem, entre outros fatores, de o produto estar ou não dentro do período de responsabilidade do vendedor e das obrigações de reparabilidade aplicáveis àquela categoria.
Pode escolher outro reparador
As regras europeias também procuram abrir espaço aos reparadores independentes. A diretiva estabelece que os fabricantes não podem impedir a utilização de peças originais, usadas ou compatíveis por reparadores independentes quando estas cumpram os requisitos legais aplicáveis.
Também não podem recusar uma reparação abrangida pelas novas obrigações simplesmente porque o equipamento já foi anteriormente reparado por outra oficina ou pessoa.
O consumidor mantém ainda a possibilidade de solicitar a reparação a um reparador da sua escolha.
Máquinas de lavar estão entre os produtos abrangidos
O novo direito não significa que absolutamente todos os produtos vendidos na União Europeia estejam abrangidos da mesma forma.
A obrigação incide sobre categorias para as quais a legislação europeia estabelece requisitos de reparabilidade. As máquinas de lavar roupa estão entre os exemplos dados pelas próprias instituições europeias, juntamente com aspiradores e telemóveis.
A lista poderá ainda ser atualizada à medida que novas categorias de produtos passem a estar sujeitas a requisitos europeus de reparabilidade.
Portugal deixou passar o prazo
Os Estados-membros tinham até 31 de julho de 2026 para transpor a diretiva para a legislação nacional. Portugal, contudo, não cumpriu esse prazo, segundo Jorge Morais Carvalho, professor da NOVA School of Law e diretor do NOVA Consumer Lab.
Isto é importante porque significa que não se deve confundir a existência da diretiva europeia com a aplicação integral das novas regras através da legislação portuguesa.
A Comissão Europeia assinalou, a 31 de julho, que as novas regras criam um sistema destinado a favorecer a reparação em vez da compra de um produto novo. A instituição estima que as medidas possam gerar 4,8 mil milhões de euros em crescimento e investimento na União Europeia.
Vai existir uma plataforma para encontrar quem repare
Está ainda prevista uma plataforma europeia de reparação, com uma área destinada a cada Estado-membro.
A ferramenta deverá ficar operacional em 2027 e permitirá procurar reparadores, vendedores de produtos recondicionados e outras iniciativas relacionadas com a reparação.
A ideia é tornar mais fácil aquilo que atualmente leva muitos consumidores a desistir: perceber quem consegue reparar um equipamento, quanto poderá custar e se compensa fazê-lo.
Para quem tem uma máquina de lavar, um aspirador ou outro equipamento avariado, a mudança de filosofia é clara. A UE quer que reparar volte a ser uma alternativa real a deitar fora e comprar novo — embora, em Portugal, ainda seja necessário completar a transposição destas novas regras para o direito nacional.
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