Um tribunal do País Basco decidiu reverter o despedimento disciplinar de uma funcionária do Lidl, com mais de 25 anos de serviço, considerando a medida injustificada. A trabalhadora, que exercia funções de assistente de gerente de loja, foi demitida após ter alterado os seus horários de trabalho durante uma greve em dezembro de 2023, sem obter autorização prévia da empresa.
O caso remonta ao período em que a funcionária, responsável pela gestão da equipa desde setembro de 2023, recebeu orientações para planear a escala de trabalho durante o feriado de dezembro.
O planeamento inicial previa mais de 100 horas de trabalho, mas a funcionária procedeu a alterações nesse cronograma, reduzindo a carga horária em dois dias coincidentes com a greve. Esta decisão foi tomada sem o consentimento do gerente, o que levou a empresa a alegar abuso de confiança e deslealdade.
A reação do Lidl
O Lidl defendeu que a alteração no horário comprometeu o funcionamento do supermercado, especialmente em dias de maior afluência. A empresa considerou que a decisão da funcionária violava procedimentos internos e, por isso, aplicou a sanção disciplinar mais severa: o despedimento.
A primeira instância do Tribunal Social de Donostia-San Sebastián deu razão à empresa, concluindo que a funcionária tinha, de facto, infringido normas internas.
Novo tribunal, nova decisão
Contudo, o caso não ficou por aqui. A funcionária do Lidl recorreu da decisão, levando o caso ao Tribunal Superior de Justiça do País Basco, que reavaliou a situação e acabou por decidir a seu favor. O tribunal considerou que a gravidade da ação não justificava o despedimento imediato, principalmente porque a alteração do horário ocorreu em dias de greve, quando a atividade da loja estava reduzida ou mesmo paralisada.
No acórdão, o Tribunal Superior destacou que o Lidl não conseguiu provar que a modificação do horário teve um impacto significativo nas operações da loja. Para além disso, sublinhou que a paralisação geral dos trabalhadores durante a greve foi o verdadeiro motivo da redução de atividade, e não as decisões individuais da funcionária.
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O histórico profissional foi tido em conta
Outro ponto relevante para a reviravolta no processo foi o histórico profissional da trabalhadora, que contava com mais de duas décadas de serviço sem registo de infrações anteriores. O tribunal considerou que a medida aplicada foi desproporcional, tendo em conta a natureza do incidente e a longa trajetória da funcionária na empresa.
De acordo com o ‘Noticias Trabajo’, citado pela Executive Digest, o Tribunal Superior reiterou que as sanções disciplinares devem ser proporcionais à gravidade das infrações cometidas, e que a empresa não apresentou provas suficientes de que a alteração feita pela funcionária teve consequências graves para a gestão da loja.
A decisão do tribunal não apenas anulou o despedimento como também obrigou o Lidl a reintegrar a funcionária ou, em alternativa, a pagar uma indemnização compensatória. A medida foi vista como uma defesa dos direitos laborais e da proporcionalidade nas ações disciplinares das empresas.
Este caso levanta questões importantes sobre a gestão de conflitos laborais e a necessidade de as empresas considerarem fatores como a intenção e o contexto das ações dos trabalhadores antes de aplicarem sanções severas.
Importância de proteger os trabalhadores
A decisão do Tribunal Superior também reforça a importância de proteger os trabalhadores de medidas punitivas desproporcionadas, especialmente quando as circunstâncias envolvem situações complexas, como greves e alterações no planeamento do trabalho.
Este caso serve como exemplo de que a justiça laboral tem o dever de ponderar não apenas os factos, mas também o contexto e a proporcionalidade das decisões empresariais. Esta reviravolta judicial sublinha a importância de um equilíbrio justo entre a autoridade patronal e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Lição para futuras situações
Com esta decisão, o Tribunal Superior de Justiça do País Basco não só repõe a justiça no caso desta funcionária em particular, mas também lança um precedente importante para situações futuras, reforçando a necessidade de medidas proporcionais e de respeito pelos direitos laborais em toda a linha.
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