A União Europeia prepara-se para alterar de forma significativa as regras de expulsão de imigrantes em situação irregular, numa tentativa de responder à baixa taxa de execução que tem marcado os últimos anos. O novo regulamento, já aprovado pelo Parlamento Europeu, pretende uniformizar procedimentos e reforçar a capacidade dos Estados-membros para concretizar decisões de retorno que, na maioria dos casos, ficam por cumprir.
De acordo com a Executive Digest, publicação especializada em economia e política, Bruxelas considera o atual sistema um fracasso, apontando para uma taxa média de retorno na ordem dos 20% em toda a União. Os dados revelam um desfasamento significativo entre as decisões emitidas e a sua execução prática.
Menos margem nacional, mais regras comuns
A mudança mais relevante passa pela substituição da anterior diretiva por um regulamento diretamente aplicável. Na prática, isto significa que as novas regras passam a ter força de lei em todos os países da União Europeia, eliminando margens de interpretação nacional e reduzindo a fragmentação que até aqui caracterizava o sistema.
O caso de Espanha ilustra bem o problema. Em 2024, foram emitidas mais de 62 mil ordens de expulsão, mas apenas cerca de 6.100 foram executadas. A taxa de cumprimento fica abaixo dos 10%, mantendo uma tendência que já vinha de anos anteriores. Em 2023, o valor rondou os 9,3%, enquanto em 2022 não foi além dos 8,2%.
Este cenário contrasta com períodos anteriores, em que os níveis de execução eram substancialmente mais elevados. A quebra tem sido atribuída a dificuldades operacionais, entraves legais e à falta de cooperação entre Estados.
Travar movimentos e reforçar controlo
Com o novo enquadramento legal, Bruxelas quer garantir que uma decisão de retorno tomada num país seja automaticamente reconhecida noutro. O objetivo é travar os chamados movimentos secundários, situações em que imigrantes com ordem de saída se deslocam dentro do espaço europeu à procura de condições mais favoráveis.
A legislação introduz também critérios mais claros para avaliar o risco de fuga e permite o recurso à detenção por períodos mais longos, podendo chegar aos 24 meses. Ao mesmo tempo, reforça a possibilidade de expulsões forçadas, numa tentativa de tornar credível a alternativa de saída voluntária.
A lógica subjacente é simples: sem consequências efetivas para quem não cumpre, o sistema perde eficácia. Bruxelas entende que a previsibilidade e a uniformidade das regras são essenciais para restaurar a confiança no modelo europeu de gestão migratória.
Salvaguardas mantidas e pressão externa reforçada
Apesar do endurecimento, o regulamento mantém salvaguardas importantes. Continua proibida a expulsão para países onde a pessoa possa estar em risco, bem como as expulsões coletivas. O direito a recurso permanece garantido e os menores não acompanhados beneficiam de proteção reforçada, incluindo representação legal obrigatória durante todo o processo.
Outro ponto relevante é a articulação com países terceiros. A União Europeia passa a poder aplicar medidas de pressão, como restrições na concessão de vistos ou na cooperação institucional, caso esses países recusem aceitar o regresso dos seus cidadãos.
No final, segundo a mesma fonte, Bruxelas assume que a atual incapacidade de executar decisões de expulsão tem impacto direto na perceção de controlo das fronteiras e no funcionamento do espaço Schengen. Com este novo regulamento, a mensagem é clara, ainda que a sua eficácia dependa agora da aplicação no terreno.
