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Casa ocupada ilegalmente. Crédito: Freepik AI
Casa ocupada ilegalmente. Crédito: Freepik AI
Europa

Antigos inquilinos entregaram chaves que não abriam a porta e casa acabou ocupada por ‘okupas’: tribunal não deu razão ao dono

Uma casa ocupada por terceiros em Espanha acabou no centro de um conflito entre o proprietário e os antigos inquilinos

16:40 13 Setembro, 2026 16:26 13 Setembro, 2026
Luís SantosLuís SantosContent Creator
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Um proprietário tentou responsabilizar os antigos inquilinos depois de a casa que lhes tinha arrendado ter acabado ocupada ilegalmente por outras pessoas. O senhorio alegava que o imóvel nunca lhe tinha sido verdadeiramente devolvido, uma vez que as chaves entregues não permitiam abrir a porta, mas a Justiça espanhola chegou a uma conclusão diferente e rejeitou tanto o despejo como a cobrança das rendas reclamadas, de acordo com o jornal digital Noticias Trabajo.

O caso chegou à Audiência Provincial de Barcelona depois de o proprietário ter avançado judicialmente contra os antigos arrendatários, defendendo que estes continuavam responsáveis pelo imóvel.

Em causa estava sobretudo a forma como a casa tinha sido devolvida. Os inquilinos entregaram as chaves, mas o proprietário garantia que estas não permitiam entrar na habitação, razão pela qual considerava que a posse do imóvel não lhe tinha sido efetivamente restituída.

Inquilinos avisaram que iam abandonar a casa

Segundo a sentença, datada de 9 de julho e citada pela mesma fonte, os inquilinos comunicaram previamente ao proprietário que pretendiam terminar o contrato de arrendamento.

A comunicação terá respeitado o prazo de 30 dias previsto no artigo 11.º da Lei de Arrendamentos Urbanos espanhola. Nesse mesmo dia, os arrendatários entregaram a posse da habitação nos escritórios da empresa Alquiler Seguro. Apenas três dias depois, o contrato já surgia no site da empresa como “rescindido”.

Apesar disso, o proprietário entendeu que a casa não tinha sido realmente devolvida, alegando que as chaves que tinha recebido não permitiam abrir a porta.

Por esse motivo, decidiu avançar com uma ação contra os antigos inquilinos, pedindo não apenas o despejo, mas também o pagamento das rendas que alegadamente se tinham acumulado durante aquele período.

Tribunal considerou que casa já tinha sido devolvida

O pedido acabou por ser rejeitado pelo Tribunal de Primeira Instância n.º 1 de L’Hospitalet de Llobregat. Para o tribunal, quando a ação de despejo foi apresentada, o contrato de arrendamento já tinha terminado e os antigos inquilinos já tinham devolvido a posse do imóvel. A decisão viria posteriormente a ser confirmada pela Audiência Provincial de Barcelona.

De acordo com o Código Civil espanhol, os inquilinos são obrigados a devolver a habitação quando termina o arrendamento. Para que isso aconteça, deve existir um ato que demonstre a restituição da posse ao proprietário, conforme refere a fonte acima mencionada. No caso analisado, a Justiça considerou que a entrega das chaves constituía precisamente esse ato.

Chaves não abriam a porta, mas isso não mudou decisão

O facto de as chaves permitirem ou não abrir a habitação não foi suficiente para alterar a conclusão dos juízes. Segundo a decisão, a entrega das chaves representava um ato simbólico de restituição da posse, sendo possível considerar a casa devolvida mesmo que aquelas não fossem as chaves originais.

Isto não significa, contudo, que o proprietário fique impedido de reclamar eventuais prejuízos. Caso as chaves não funcionassem, poderia, por exemplo, exigir o pagamento dos custos associados à substituição da fechadura e à obtenção de novas chaves.

O que não poderia fazer seria considerar que os antigos inquilinos continuavam juridicamente na posse da casa e, consequentemente, exigir-lhes rendas como se o contrato ainda estivesse em vigor.

Casa acabou ocupada por outras pessoas

De acordo com a mesma fonte, o processo ganhou ainda outro elemento quando se confirmou que, depois da saída dos arrendatários, a habitação tinha sido ocupada ilegalmente por terceiros.

No entanto, a Audiência Provincial considerou que não existiam provas de que os antigos inquilinos continuassem a viver no imóvel ou de que tivessem qualquer ligação às pessoas que posteriormente ocuparam a casa. Os novos ocupantes surgiam no processo como pessoas sem qualquer título que lhes permitisse permanecer na habitação.

Assim, o tribunal concluiu que, no momento em que o proprietário apresentou a ação, o contrato já estava terminado e os antigos inquilinos já tinham devolvido o imóvel. A sentença SAP B 5738/2026 não era ainda definitiva, podendo ser objeto de recurso de cassação.

E em Portugal?

Em Portugal, situações de ocupação ilegal de imóveis também podem acabar nos tribunais, embora a legislação e os procedimentos aplicáveis sejam diferentes dos espanhóis. Nestes casos, a responsabilidade dos antigos inquilinos depende das circunstâncias concretas, nomeadamente de saber se o contrato já tinha terminado e se a posse da habitação tinha sido efetivamente devolvida ao proprietário.

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