A apreensão de cerca de 5.000 árvores de nectarinas protegidas na província de Lleida voltou a colocar no centro do debate a utilização ilegal de variedades de frutas e vegetais patenteadas, um tema que tem gerado tensão crescente entre agricultores e grandes empresas obtentoras no setor frutícola europeu.
Esta operação foi conduzida pela Guardia Civil na comarca do Segrià, em Espanha, e incidiu sobre a reprodução e comercialização alegadamente ilícitas de uma variedade vegetal protegida. O caso evidencia um fenómeno que tem vindo a aumentar num dos principais países exportadores mundiais de fruta de caroço.
A variedade em causa, designada “nectadiva”, foi desenvolvida e patenteada pela empresa francesa Agreo Selections Fruit, segundo noticiou o jornal digital espanhol Noticias Trabajo. Trata-se de uma variedade protegida por direitos de propriedade vegetal, o que implica o pagamento de um canon e autorização expressa para a sua multiplicação.
Investigação durou mais de um ano
A investigação teve início em fevereiro do ano passado e culminou em junho do mesmo ano. No total, foram apreendidas cerca de 5.000 plantas distribuídas por três parcelas agrícolas. De acordo com as autoridades espanholas, as árvores estavam a ser cultivadas sem o pagamento das respetivas licenças nem autorização dos titulares da patente. A intervenção ocorreu após terem sido detetados indícios de reprodução ilegal numa exploração agrícola do Segrià.
As análises de ADN realizadas a amostras recolhidas na plantação confirmaram a correspondência genética com a variedade protegida. Segundo a investigação, o processo consistia em “reproduzir e acondicionar, através de enxertos ou inoculações, variedades vegetais protegidas sem o consentimento dos proprietários desses títulos de proteção”.
O agricultor foi detido e posteriormente libertado após prestar declarações perante a Guardia Civil. O processo mantém-se em aberto e poderá ser alargado caso surjam novos envolvidos, de acordo com a mesma fonte.
Multas podem atingir valores elevados
O artigo 274.º, n.º 4, do Código Penal espanhol prevê penas para a reprodução e comercialização não autorizadas de variedades vegetais protegidas. As sanções podem incluir multas até 288.000 euros e penas de prisão entre um e três anos.
Nos últimos anos, Espanha tem reforçado os mecanismos de controlo neste domínio. As empresas obtentoras intensificaram a vigilância e as denúncias, numa tentativa de travar o aumento de situações consideradas fraudulentas.
Ao mesmo tempo, organizações representativas dos agricultores têm alertado para as dificuldades no acesso a determinadas variedades, apontando o elevado custo das licenças e a concentração do mercado em grandes grupos internacionais como fatores de pressão sobre os produtores, de acordo com a fonte anteriormente citada.
Um setor estratégico sob tensão
A proteção de novas variedades vegetais é vista como uma ferramenta essencial para incentivar a inovação, melhorar a produtividade e responder às exigências do mercado internacional.
No setor hortofrutícola, onde a competitividade é elevada, estas variedades permitem diferenciar produto, aumentar resistência a pragas e melhorar características comerciais.
Contudo, o equilíbrio entre a proteção dos direitos de propriedade intelectual e a viabilidade económica das explorações agrícolas continua a ser um dos principais pontos de conflito no sul da Europa, de acordo com o Noticias Trabajo.
E se fosse em Portugal?
Em Portugal, a proteção de variedades vegetais é regulada ao abrigo do regime comunitário e da legislação nacional, sendo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária entidades com competências nesta matéria.
O setor da fruta, especialmente na produção de pêssego, nectarina, maçã e pera, também está sujeito a contratos de licenciamento quando são utilizadas variedades protegidas. A reprodução não autorizada pode igualmente configurar ilícito civil e, em determinadas circunstâncias, crime.
Embora não sejam frequentes casos mediáticos de apreensões com esta dimensão, o controlo tem vindo a aumentar, sobretudo em culturas de maior valor acrescentado. Tal como em Espanha, o tema divide o setor entre a necessidade de proteger o investimento em inovação genética e a preocupação com os custos e a dependência face aos grandes obtentores internacionais.
