Está prestes a entrar em vigor o novo Orçamento de Estado para 2022 assente em dois grandes eixos: uma forte resposta na saúde para recuperar após a pandemia e a aposta na recuperação económica e dos legados da crise apoiando as empresas e as famílias, procurando sempre manter as contas certas.
Na saúde importa referir o reforço em mais de 700 milhões de euros das verbas para o SNS. No total, desde 2015 o Serviço Nacional de Saúde aumentou a sua capacidade financeira em 3 mil milhões de euros, resultando na contratação de mais 29 mil profissionais de saúde. Para o Algarve, importa sublinhar a incorporação do novo Hospital Central do Algarve no Programa de Governo e na proposta de Orçamento de Estado de 2022, esta última por iniciativa dos deputados socialistas eleitos pelo Algarve, colocando o final de setembro deste ano como data limite para o Governo decidir sobre o modelo da sua construção. Mas temos ainda a mudança do velhinho hospital distrital de Lagos para novas instalações, oferecendo melhor qualidade às populações das Terras do Infante, e no quadro do financiamento europeu destacamos a requalificação dos serviços de saúde primários, com ampliação de centros de saúde e modernização tecnológica e a construção de uma nova unidade de saúde oncológica no Parque das Cidades.
“Estão previstos 171 milhões destinados à construção de habitação acessível para os trabalhadores, jovens e classe média”.
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A recuperação dos impactos da crise, seja a pandemia que ainda enfrentamos ou a guerra que entretanto eclodiu na Ucrânia, terá na execução dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência o seu principal instrumento com mais de 2.610 milhões de euros para apoiar o relançamento das empresas e a sua recapitalização, absolutamente necessárias depois dos efeitos da pandemia que obrigou mesmo, como no caso do turismo, à paragem da atividade.
Em simultâneo, estão previstos mais de mil milhões de euros de investimento publico associado ao PRR, 171 milhões destinados a políticas de habitação, isto é, à construção de habitação acessível para os trabalhadores, os jovens que querem constituir família e para a classe média, precisamente um dos maiores problemas sociais no Algarve, que por força da especulação imobiliária, não conseguem adquirir ou arrendar casa no mercado privado. É importante frisar o esforço que os municípios, designadamente as câmaras municipais do Algarve, têm feito na aprovação das estratégias locais de habitação e na afetação de meios complementares ao Estado para a disponibilização de habitação a custos suportáveis pelas famílias dependentes do rendimento do trabalho.
Um último eixo, que desde 2015 tem sido a linha orientadora das políticas orçamentais do Partido Socialista, o aumento dos salários e do rendimento disponível das famílias. Medidas que atingem os 578 milhões de euros, com destaque para o alívio fiscal generalizado através do desdobramento dos 3º e 6º escalões de IRS, com a diminuição de 2 pp no 3º escalão e 1.5 pp no 6º escalão e alívio fiscal para os jovens com o programa “Regressar”, 50% de isenção para regressos até 2023 e ainda o IRS Jovem que prevê o alargamento e prolongamento para 5 anos das isenções em sede de IRS.
O Apoio às famílias e combate à pobreza, com as creches gratuitas para o 1º e 2º escalões e a dedução do IRS até 900€/ano a partir do 2º filho até aos 6 anos, a garantia Infância, fixando um mínimo de abono de 50€ mês para as crianças dos 6 até aos 17 anos e a atualização extraordinária das pensões até 1.5 IAS, com aumento de 10€ são medidas que visam apoiar as famílias e aumentar o rendimento disponível e que fazem desta Lei um bom orçamento para as pessoas.