A descentralização de competências tem sido um dos principais temas em cima da mesa desde que começámos a discutir a proposta de Orçamento do Estado. Há muito que se pretende entregar às autarquias, e, portanto, ao Poder Local, competências até agora da responsabilidade do Estado Central. O tema está longe de ser consensual e tem gerado muita polémica mesmo dentro da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), tendo levado o Porto a abandonar a ANMP.
Descentralizar não pode ser apenas deixar nas Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia mais poderes sem com isso haver um reforço de verbas, não se pode pedir mais com os mesmos recursos. Não se pode só querer descentralizar só o que o Governo quer e não o que as partes aceitem, sem condições prévias, negociar.
Nos últimos sete anos, relativamente à saúde, o Governo socialista tem maquilhado uma realidade que não corresponde à verdadeira situação do País. O Algarve é disso um exemplo. Por muito que tentem enganar a população, os números não mentem. Só no distrito de Faro, havia em dezembro de 2021 mais 20 mil algarvios sem médico de família do que em janeiro de 2018. O mesmo acontece com as listas de espera que atingem os 583 dias no caso das consultas de Ortopedia e os 803 dias no caso de uma cirurgia vascular.
“O país não precisa de descentralizar por descentralizar. Precisa de delegar competências em quem conhece o terreno”
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Infelizmente este cenário não é novo e ao longo dos meus 12 anos enquanto Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António tive de assumir compromissos que cabiam ao Estado Central. Levei perto de 300 pessoas a Cuba para serem operadas às cataratas porque a alternativa era esperarem quatro anos por uma cirurgia. Levei e voltaria a levar se fosse necessário. Assumi o compromisso, enquanto autarca, de ajudar os mais desfavorecidos na compra de medicamentos, porque para muitos ir à farmácia significava não colocar comida na mesa. Assim como demos centenas de apoios para que os munícipes acedessem às consultas de especialidade. Fi-lo e voltaria a fazer.
E o que ganha um autarca que pretende colmatar as falhas do Estado Central? Ganha um processo levado a cabo pela Inspeção Geral de Finanças, tutelada pelo Estado Central. O Estado não assume as suas responsabilidades e persegue quem se chega à frente. Persegue e julga quem defendeu a população pela qual foi eleita e pela qual, orgulhosamente, batalhou.
O país não precisa de descentralizar por descentralizar. Precisa de delegar competências em quem conhece o terreno, em quem sabe as necessidades da população, em quem está dia-a-dia a ouvir as dificuldades. Mas precisa de uma descentralização forte que traga mais meios para o poder local. Que lhe dê recursos financeiros capazes de se robustecer e de suprir as necessidades que, durante anos, o Estado Central apenas tentou ignorar.
POSTAL reforça opinião com 3 novos colunistas
O POSTAL conta a partir da presente edição papel com a colaboração de três colunistas de “peso”.
Na análise e nas pespetivas turísticas passa a escrever regularmente o empresário hoteleiro Elidérico Viegas.
Na “Tribuna Parlamentar”, a outra nova rubrica do POSTAL, passam igualmente a assinar regularmente os deputados eleitos pelo Algarve Luís Gomes (PSD) e Luís Graça (PS).
Nesta edição, Luís Graça aborda os investimentos previstos pelo Governo para garantir a água ao Algarve e Luís Gomes a descentralização de competências para os municípios.