Numa altura em que o governo anunciou, e bem, um conjunto de obras faraónicas para o País, é da mais elementar regra de justiça que, de uma vez por todas, haja luz verde para a requalificação da EN125, uma obra que dura há mais de 16 anos.
Em 2008, o Governo aprovou o lançamento da Concessão do Algarve Litoral, tendo por objecto a requalificação da EN125 em toda a sua extensão (Vila do Bispo a Vila Real de Santo António), a desenvolver pela EP – Estradas de Portugal, S. A., em regime de parceria público-privada.
Esta Resolução do Conselho de Ministros, segundo o governo de então, iria permitir a requalificação da EN125, uma estrada com elevada sinistralidade rodoviária, conhecida internacionalmente como a “Estrada da Morte”, e melhorar a acessibilidade e a mobilidade da região do Algarve.
“Quantos anos mais serão necessários para requalificar, definitivamente, esta importante via de comunicação regional?”
As obras de requalificação tiveram início sem o cumprimento de alguns aspectos legais, nomeadamente o visto do Tribunal de Contas, para além de um conjunto de erros grosseiros que geraram uma onda crescente de descontentamento, protestos e indignação, quer no seio das populações residentes, quer junto dos turistas que procuram a região para as suas férias.
Entre outros aspectos, as obras não levaram em consideração, desde logo, os períodos de menor tráfego, ou seja, entre os meses de Novembro e Março, de forma a minorar os prejuízos resultantes dos inconvenientes causados pela morosidade dos trabalhos.
As obras decorreram entre as 8 e as 18 horas em vários troços em simultâneo, obrigando o trânsito a circular alternadamente, gerando filas enormes nos dois sentidos, para depois serem interrompidas entre as 19 horas e as 8 horas do dia seguinte, quando o movimento era bastante mais reduzido.
Esta falta de planeamento foi ainda visível na redução da via dentro das zonas urbanas, tendo sido criados separadores centrais no atravessamento de localidades, impedindo o acesso de veículos de emergência em caso de acidente, para além de dificultar a circulação, nomeadamente de viaturas de mercadorias e passageiros.
A construção de rotundas em locais onde não existem quaisquer cruzamentos e, por conseguinte, no meio do nada, em oposição a cruzamentos onde as mesmas seriam necessárias, assim como a não existência de baias para transportes públicos, encontram-se entre os estrangulamentos que as obras de requalificação não só não resolveram como acentuaram ainda mais.
Tudo isto contribuiu, decisivamente, para as sucessivas interrupções que se verificam nas obras, incluindo a resolução contratual com a empresa responsável pela sua execução, tornando a situação não só insustentável, como intolerável e completamente inaceitável.
Sem qualquer justificação e/ou razão aparente, as obras foram abandonadas, sem que a requalificação dos troços entre Olhão e Vila Real de Santo António tivessem sido sequer iniciados, incluindo as respectivas variantes e nós de ligação às zonas urbanas, tanto mais que existem troços que se encontram num estado verdadeiramente deplorável.
Por tudo isto, as obras de requalificação da EN125 configuram incompetência, falta de zelo e, em última análise, gestão danosa, exigindo a situação actual um rigoroso apuramento de responsabilidades, quer elas sejam por omissão, negligência, ou outras, atendendo aos elevados prejuízos que as mesmas têm causado à população em geral e à actividade económica mais estratégica e prioritária da economia nacional – o turismo.
Em 2011, sem qualquer motivo aparente, as obras pararam durante 3 anos, reiniciando-se apenas em pleno verão de 2014, causando enormes prejuízos à economia regional, acentuados pela introdução de portagens na Via do Infante e a consequente transferência de tráfego daquela via para a EN125, agravando ainda mais a sua degradação.
Tudo isto quando o governo da altura, através do respectivo primeiro-ministro, assumiu que as obras de requalificação da EN125 não implicavam, em caso algum, a introdução de portagens na Via do Infante, promessa logo abandonada e não cumprida, nada a que os algarvios não estejam habituados.
Por tudo isto, e apesar das obras, a EN125 é apenas uma RUA perigosa, cheia de cruzamentos, rotundas e semáforos, que atravessa mais de 100 km de aglomerados urbanos e está constantemente paralisada pelo excesso de movimento.
Aqui chegados, e depois de 16 anos, importa perguntar quantos anos mais serão necessários para requalificar, definitivamente, esta importante via de comunicação regional?
*O autor escreve de acordo com a antiga ortografia
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