A Câmara de Portimão registou em 2023 um saldo positivo de 30,1 milhões de euros, o que permite eliminar o excesso de endividamento e iniciar o procedimento de rescisão do contrato do programa de ajustamento municipal, foi esta terça-feira anunciado.
Em comunicado, o município explicou que “as boas contas” permitem a “eliminação do excesso da dívida total face ao limite de endividamento, registando um excedente de cerca de cinco milhões de euros (ME)”.
O saldo positivo de 30,1 milhões de euros nas contas do ano passado decorre “sobretudo de um aumento extraordinário das receitas”, aponta aquele município.
“Este resultado positivo permitirá iniciar os procedimentos de rescisão do contrato do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), libertando a autarquia do cumprimento das medidas de reequilíbrio financeiro negociadas com o Fundo de Apoio Municipal (FAM)”, lê-se na nota.
O programa de ajustamento financeiro do município entrou em vigor em 2016, com um prazo de 27 anos, prevendo uma assistência financeira do FAM até ao montante de 142,5 milhões de euros, para amortização das dívidas contraídas pela empresa municipal Portimão Urbis.
Segundo o município, em oito anos, a dívida foi reduzida em perto de 50 milhões de euros, sendo o prazo médio de pagamentos a fornecedores de seis dias. Com o resultado obtido em 2023, adianta, a autarquia “passará a estar autónoma”, equacionando uma baixa generalizada dos impostos municipais em 2025, “algo que com o excesso de endividamento não seria viável”.
Os resultados positivos possibilitaram ainda a realização de investimentos em obras públicas, com relevância para a Estratégia Local de Habitação, ao abrigo da qual está prevista a aquisição de 142 fogos para alojar famílias carenciadas, num investimento global de 86 milhões de euros.
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