Câmara de Alcoutim descentraliza competências nas juntas de freguesias
A Câmara Municipal de Alcoutim transferiu para as quatro juntas de freguesia do concelho uma verba num montante total superior a 64 mil euros, no âmbito da delegação de competências. Os procedimentos administrativos consistem na celebração de contratos-programa. A delegação de competências é um instrumento legal de fulcral importância já que permite, em especial no…