Há momentos em que a pergunta é legal? se torna insuficiente. Não porque a lei seja irrelevante — uma sociedade sem leis rapidamente se transforma numa sociedade submetida à arbitrariedade — mas porque a legalidade não esgota a moralidade. A história está cheia de actos perfeitamente legais no seu tempo que hoje reconhecemos como profundamente injustos.
É neste espaço desconfortável entre lei e justiça que podemos olhar para as recentes manifestações pelo direito à habitação e para as intervenções policiais que lhes sucederam. Perante episódios desta natureza, discutimos imediatamente procedimentos: a manifestação estava autorizada? Houve desobediência? A polícia podia intervir? A força utilizada foi legal? São perguntas necessárias. Mas a filosofia acrescenta outra: mesmo que uma ação seja legal, será necessariamente justa?
Esta pergunta tem mais de dois mil anos.
Doutorada em Filosofia Contemporânea ([email protected])
Na Antígona, de Sófocles, Creonte, rei de Tebas, proíbe que Polinices seja sepultado. A ordem é clara, pública e emanada da autoridade legítima. Antígona desobedece. Enterra o irmão sabendo que poderá pagar com a vida.
O conflito que Sófocles nos apresenta não é simplesmente entre uma rebelde e um governante. É muito mais perturbador: é um conflito entre duas concepções de dever.
Creonte representa a lei da cidade, a autoridade, a necessidade de ordem.
Antígona invoca uma lei superior, não escrita, que considera anterior às ordens do governante. O seu amor de irmã obriga-a a desobedecer. Não lhe seria possível deixar o cadáver do irmão insepulto.
É por isso que a tragédia permanece tão atual. Obriga-nos a perguntar: Quando a lei e a consciência entram em conflito, a qual devemos obedecer?
A resposta não é simples. Se cada pessoa pudesse ignorar qualquer lei apenas porque a considera injusta, a própria possibilidade de vida coletiva ficaria ameaçada. Mas, no extremo oposto, se considerarmos moral tudo aquilo que o poder transforma em lei, eliminamos a consciência ética individual.
Entre a anarquia e a obediência cega existe o território da responsabilidade moral. É precisamente aqui que o estoicismo nos pode ajudar. A Justiça é uma das quatro virtudes cardeais estóicas, juntamente com a Sabedoria, a Coragem e a Temperança. Para os estóicos, viver bem não significa simplesmente cumprir regras. Significa agir segundo a razão e de acordo com a nossa condição de membros de uma comunidade humana.
Marco Aurélio escreve que aquilo que não beneficia a colmeia também não beneficia a abelha. A imagem contém uma ideia política poderosa: devemos avaliar as nossas ações não apenas pelo interesse individual ou pela sua conformidade formal com uma norma, mas pela sua contribuição para o bem comum.
Uma polícia pode cumprir uma ordem e continuamos a poder perguntar se essa ordem foi justa.
Um governo pode agir dentro das competências que a lei lhe confere e continuamos a poder perguntar se agiu com sabedoria e temperança.
Um manifestante pode defender uma causa justa e continuamos a poder perguntar se os meios utilizados respeitam a dignidade dos outros.
A justiça estóica é incómoda precisamente porque não pertence a nenhum dos lados. Aplica-se a todos.
Seria tentador transformar o estoicismo numa filosofia da obediência: existe uma lei, portanto cumpra-se. Mas isso dificilmente corresponde à tradição estóica. Epicteto nasceu escravo numa sociedade em que a escravatura era legal. Séneca viveu sob imperadores cuja autoridade formal não impedia a arbitrariedade. Marco Aurélio, apesar de possuir um poder quase absoluto, lembrava constantemente a si próprio que o poder não o libertava da obrigação moral.
A lei responde à pergunta: O que é permitido? A ética introduz uma pergunta mais exigente: O que devo fazer?
É aqui que a figura de Antígona se aproxima, ainda que por outro caminho, da exigência estóica. Antígona recusa aceitar que a autoridade política possa determinar sozinha aquilo que é justo. Há uma fronteira além da qual a consciência deve interrogar a ordem recebida.
Mas também aqui é necessária prudência. Nem toda a convicção pessoal constitui uma lei moral superior. Também os fanáticos acreditam profundamente na justiça das suas ações. Por isso, a consciência necessita das outras virtudes estóicas:
Precisa de Sabedoria, para distinguir entre princípio e paixão.
Precisa de Temperança, para não deixar que a indignação se transforme em excesso.
Precisa de Coragem, para sustentar uma posição justa mesmo quando isso tem custos.
E precisa, sobretudo, de Justiça, para não exigir para nós aquilo que recusamos aos outros.
Talvez esta grelha seja útil quando pensamos nas manifestações e na atuação policial. Não basta perguntar se a força podia legalmente ser utilizada. É preciso perguntar: Foi necessária? Foi proporcional? Foram esgotados meios menos violentos? Protegeu o bem comum ou aprofundou a distância entre cidadãos e instituições?
E não basta perguntar se os manifestantes tinham uma reivindicação justa. Também devemos perguntar: A ação respeitou os direitos dos outros? A indignação manteve-se sob o domínio da razão? Os meios utilizados foram coerentes com os fins defendidos?
É precisamente neste ponto que o estoicismo pode oferecer algo de precioso ao debate político contemporâneo: deslocar-nos da pergunta “de que lado estás?” para outra muito mais difícil: “O que seria agir justamente nesta situação?”
Essa mudança obriga-nos a examinar também as nossas próprias parcialidades.
Se condenamos imediatamente qualquer violência praticada por um manifestante, mas desculpamos automaticamente a violência institucional, talvez não estejamos a aplicar um princípio, mas uma preferência. E o inverso também é verdadeiro: se consideramos toda a ação policial necessariamente repressiva apenas porque simpatizamos com a causa dos manifestantes, também abandonámos o terreno da razão. A justiça exige coerência.
Há ainda uma outra ideia estóica fundamental: a Sympatheia, a pertença de todos a uma mesma comunidade humana. O polícia, o manifestante, o governante e o cidadão que observa de casa não habitam universos morais separados. São partes da mesma comunidade. Quando reduzimos o outro a “arruaceiro”, “repressor”, “inimigo” ou qualquer outro rótulo, começamos a tornar impossível o espaço comum onde a política deveria acontecer.
Isto não significa relativizar responsabilidades. Significa responsabilizar sem desumanizar.
Marco Aurélio recordava a si próprio que mesmo aquele que age injustamente continua a ser seu semelhante. Tal princípio não impede que uma injustiça seja denunciada ou sancionada. Impede apenas que a justiça se transforme em vingança.
Uma democracia pode ser firme sem ser brutal. Pode impor limites sem humilhar. Pode defender a ordem sem transformar o dissenso em inimigo. E uma manifestação pode perturbar, incomodar e desafiar a normalidade — como tantas transformações sociais fizeram ao longo da história — sem transformar a justa indignação numa licença para qualquer comportamento.
Antígona continua, por isso, diante de nós. Pergunta-nos se obedecer é sempre uma virtude.
Creonte, por sua vez, deixa-nos outra advertência: o poder pode estar tão convencido da legitimidade da sua própria lei que deixa de conseguir ouvir.
Talvez a tragédia comece exatamente aí: quando cada lado deixa de se interrogar.
Por isso, perante conflitos desta natureza, talvez não devamos contentar-nos com perguntar se os manifestantes obedeceram ou se a polícia cumpriu procedimentos. Temos de perguntar se houve justiça.
Porque uma sociedade democrática não se reconhece apenas pela existência de leis. Reconhece-se também pela capacidade de submeter as próprias leis, decisões e instituições a uma pergunta que nenhuma autoridade deveria poder silenciar: Isto é justo?
O poder não torna ninguém virtuoso.
A obediência não torna ninguém justo.
A indignação não torna ninguém moralmente superior.
Entre Creonte e Antígona permanece aberta uma questão que atravessa os séculos.
A lei pergunta: Posso fazer isto?
A justiça pergunta: Devo fazê-lo?
Entre essas duas perguntas existe todo o espaço da ética.
A autora escreve de acordo com a antiga ortografia
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