Rever o regimento e estimular a participação dos jovens são prioridades defendidas por José Marques para o segundo ano do mandato na presidência da Assembleia Municipal de Vila do Bispo. Em entrevista ao POSTAL, o autarca faz um balanço positivo do trabalho dos deputados municipais, valoriza as transmissões online das sessões e defende a criação de Assembleias Municipais Jovens.
Balanço positivo e sessões transmitidas online
Que balanço faz do primeiro ano de mandato e que deliberação ou iniciativa da Assembleia Municipal considera mais relevante para o concelho?
A Assembleia Municipal de Vila do Bispo tem desempenhado um papel relevante dentro das suas competências legais de apreciação e fiscalização da atividade do outro órgão autárquico, a Câmara Municipal de Vila do Bispo.
O maior desafio são os próprios deputados municipais; está sempre nas suas mãos como querem deliberar. O balanço que faço é positivo, sobretudo porque os deputados têm pautado o seu trabalho com paixão, afinco e respeito pelos seus pares. O seu desempenho assertivo tem evitado tensões entre o poder executivo e o deliberativo.
Em meu entender, o facto de as sessões serem transmitidas online, desde o anterior mandato, leva conhecimento aos eleitores e uma capacitação política que lhes permite aquilatar o desempenho de cada órgão autárquico e a atividade político-partidária. Contudo, estas transmissões não estão reguladas por uma legislação específica e adequada a cada realidade municipal. Estas transmissões foram uma forma de colmatar as consequências da pandemia. Nós pretendemos continuar assim enquanto houver orçamento.
Fiscalização e diálogo entre forças políticas
De que forma a Assembleia Municipal exerceu a fiscalização da atividade da Câmara Municipal e quais foram os principais desafios ao diálogo entre as diferentes forças políticas?
Nos termos da Lei, a assembleia municipal se reúne em cinco sessões ordinárias anuais. Desde a sua instalação — fez agora um ano — já tivemos algumas sessões extraordinárias, reflexo das eleições autárquicas em 2025 e da eleição em 2026 para a CCDR Algarve, e da consequente necessidade de o executivo, através das opções do plano e da proposta de orçamento para 2026, imprimir o seu cunho político já no primeiro momento do mandato.
A fiscalização da atividade da câmara é feita nos termos da legislação de 1999 (lei n.º 169/99), de 2013 (lei n.º 75/2013), e tem decorrido entre as diferentes forças políticas sem grandes desafios de diálogo, pelo menos até ao momento. Uma moção de censura ou mesmo uma de confiança é inócua; não produz quaisquer efeitos nas políticas do executivo nem na sua constituição.
Existem sempre, em qualquer município, políticas que provocam discussões acaloradas; no entanto, as assembleias não podem ir além da discussão. A Lei 75/2013, no n.º 3 do art.º 25.º, é taxativa: “não podem ser alteradas na assembleia municipal as propostas das opções do plano e a proposta de orçamento, bem como as respetivas revisões*”. Pode, no entanto, o executivo vir a acolher em nova proposta as recomendações ou sugestões feitas pela assembleia municipal. Até à data, a assembleia tem exercido uma fiscalização sem interferência na gestão da Câmara Municipal e sem influenciar a política para o concelho de Vila do Bispo que seja considerada, na minha opinião, digna de nota.
Rever o regimento e envolver os jovens
Como avalia a participação dos cidadãos nos trabalhos da Assembleia Municipal e que medida concreta pretende adotar para reforçar essa participação no segundo ano de mandato?
Os munícipes e residentes não habituais do concelho de Vila do Bispo têm uma participação positiva nas sessões da Assembleia Municipal. Positiva pelas questões que nos trazem, por vezes de cariz pessoal, mas a maioria é do foro público, comunitário ou social.
Eventualmente, a participação dos cidadãos pode ser reforçada, mas, como a qualidade das decisões está na qualidade dos seus eleitos, a qualidade e preponderância da participação dos cidadãos na atividade política ou cívica também estão na sua capacitação para a intervenção cívica.
Neste segundo ano, operaremos um debate entre as diversas forças políticas, no sentido de promover alterações cirúrgicas ao regimento da assembleia, para adequá-lo à modernidade dos tempos e às necessidades de comunicação com os munícipes.
O nosso poder autárquico vai além das assembleias municipais, câmaras municipais e freguesias. Devemos colocar sementes nos jovens, criando as Assembleias Municipais Jovens. Ainda que no concelho da Vila do Bispo tenhamos só até ao terceiro ciclo, estamos mesmo a tempo.
Aguardemos o resultado do grupo de trabalho para elaboração do Código do Poder Local, criado recentemente, e o desenvolvimento da revisão da Lei das Finanças Locais.
* Citação legal: a passagem apresentada entre aspas não reproduz literalmente o n.º 3 do artigo 25.º do regime jurídico aprovado pela Lei n.º 75/2013. Trata-se de uma síntese que conjuga esse número com a alínea a) do n.º 1. DR
Da Administração Militar à presidência da Assembleia Municipal
José Marreiros dos Ramos Marques nasceu em 17 de setembro de 1957, na aldeia da Pedralva, freguesia e concelho de Vila do Bispo.
Concluiu a instrução primária em 1967, na escola da Figueira, freguesia de Budens. Em 1977, concluiu a formação superior em Contabilidade e Administração no Instituto dos Pupilos do Exército, em Lisboa, e, em 1994, uma graduação em Contabilidade e Fiscalidade.
Foi oficial do Exército, na arma de Administração Militar, até 1981, ano em que optou pela atividade privada no ramo farmacêutico, onde desempenhou funções de direção, na área financeira, na logística e na gerência.
Em 1994, passou a dedicar-se à consultoria fiscal e financeira como independente. Ingressou nos quadros da Autoridade Tributária em 1999 e aposentou-se como inspetor tributário em 2023.
Desde 2001, integra os órgãos sociais da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, inicialmente como presidente do Conselho Fiscal e, atualmente, como presidente da Mesa da Assembleia Geral de Sócios.
Em 2001, foi candidato à Junta de Freguesia de Budens pelo Partido Socialista, tendo sido eleito presidente da Assembleia de Freguesia para o mandato de 2001-2005. No mandato de 2009-2013, exerceu funções de vereador na oposição na Câmara Municipal de Vila do Bispo, pelo Movimento Democrático e Independente.
Regressou à atividade política em 2025, como candidato à Assembleia Municipal de Vila do Bispo pelo Partido Socialista. Preside atualmente a este órgão, no mandato de 2025-2029.
Leia também: Mais dinheiro na carteira: retenção de IRS cai 50% em novembro nos salários e pensões
