Reforçar a participação dos cidadãos, que considera aquém do ambicionado, é um dos objetivos de José Águas da Cruz para o segundo ano do atual mandato na presidência da Assembleia Municipal de Lagoa. Em entrevista ao POSTAL, o autarca faz o balanço dos primeiros 12 meses, destaca os planos aprovados para o concelho e as medidas dirigidas à habitação e aponta Estômbar e Parchal como próxima etapa das sessões descentralizadas.
Que balanço faz do primeiro ano de mandato e que deliberação ou iniciativa da Assembleia Municipal considera mais relevante para o concelho?
O primeiro ano de mandato da Assembleia Municipal foi particularmente produtivo.
A Assembleia Municipal aprovou vários documentos estratégicos para o desenvolvimento económico, social e ambiental do concelho, nomeadamente, o Regulamento para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo, o Plano de Desenvolvimento Social, a Estratégia Municipal de Saúde e o Plano Municipal do Ambiente.
Aprovou ainda a revisão do Plano de Urbanização da UP1 (Ferragudo-Calvário) e do Plano de Pormenor de Vale de Cães (Lagoa), instrumentos de gestão territorial da maior relevância para o concelho.
Com a aprovação destes planos e a alteração simplificada do Plano Diretor Municipal (PDM), destinada à reclassificação de solo rústico para urbano, com finalidade habitacional, na Unidade de Execução do Calvário, aprovada em reunião de câmara e que será deliberada em Assembleia Municipal, o Município procura dar resposta a uma das necessidades mais prementes sentidas pelas famílias, em particular, pelos jovens – a habitação.
Enquadradas na Estratégia Local de Habitação, estas medidas visam criar as condições para aumentar a oferta habitacional a preços mais acessíveis, com particular enfoque na habitação a custos controlados.
Jovens e freguesias na vida da Assembleia
Das iniciativas da Assembleia Municipal neste primeiro ano de mandato, destaco as Comemorações do 25 de Abril, a Assembleia Municipal Jovem e a Assembleia Municipal em Movimento.
A Assembleia Municipal Jovem é uma ação anual que ocorre no quadro das comemorações do 25 de Abril e que já vai na sua 11.ª edição.
Esta iniciativa envolve os alunos das escolas e dos agrupamentos de escolas do concelho, enquadrados pelos respetivos professores, em que são apresentadas, discutidas e votadas propostas de cada escola, sobre um dado tema, sendo a proposta vencedora executada pelo Município, com o acompanhamento pelos alunos da escola proponente.
Trata-se de uma iniciativa para estimular a participação dos jovens na nossa democracia local, valorizar o seu contributo e reforçar a sua relação de pertença à comunidade.
A Assembleia Municipal em Movimento é uma iniciativa que visa a realização de sessões descentralizadas nas freguesias, precedidas de uma visita à freguesia da realização da sessão, por forma a permitir um contacto direto com o território, uma interação com a sua população e um aprofundamento do conhecimento das dinâmicas locais.
Neste primeiro ano de mandato, a Assembleia Municipal em Movimento já teve lugar em Porches e Carvoeiro.
Fiscalização e diálogo entre forças políticas
De que forma a Assembleia Municipal exerceu a fiscalização da atividade da Câmara Municipal e quais foram os principais desafios ao diálogo entre as diferentes forças políticas?
A Assembleia Municipal exerceu as suas competências de fiscalização da atividade da Câmara Municipal, no quadro da lei e do Regimento, nomeadamente, apreciando a Informação do Presidente acerca da atividade municipal e da situação financeira do Município; questionando a Câmara Municipal sobre quaisquer atos por si praticados ou pelos respetivos serviços; apresentando requerimentos, moções e propostas de recomendação; apreciando e votando as propostas de Orçamento e Grandes Opções do Plano bem como os documentos de prestação de contas.
Em matéria regulamentar, a particularidade da nossa Assembleia Municipal é que o Conselho de Representantes dos Grupos Municipais, órgão de consulta do Presidente da Assembleia, se reúne para apreciar e dar contributos na fase da discussão pública das propostas de regulamento – antes da sua aprovação final – tornando os documentos amplamente participados na sua elaboração.
Esta prática ilustra o espírito de diálogo e de cooperação entre as diversas forças político-partidárias representadas na Assembleia Municipal, sempre no respeito pelas respetivas identidades e diferenças.
Mais proximidade para reforçar a participação
Como avalia a participação dos cidadãos nos trabalhos da Assembleia Municipal e que medida concreta pretende adotar para reforçar essa participação no segundo ano de mandato?
A participação dos cidadãos nos trabalhos da Assembleia Municipal tem ficado aquém do ambicionado, para mais, sendo a participação cidadã uma causa que nos é cara.
No segundo ano de mandato vamos prosseguir com o roteiro da Assembleia Municipal em Movimento, na União de Freguesias de Estômbar e Parchal, procurando reforçar a proximidade entre os órgãos autárquicos e as comunidades locais e promover uma mais ampla participação cidadã.
Um percurso na advocacia, nas autarquias e no associativismo
José Manuel Correia Águas da Cruz tem 71 anos, é casado, natural da freguesia e concelho de Lagoa e residente na cidade de Lagoa. Advogado, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, desde 1980.
É presidente da Assembleia Municipal de Lagoa, cargo que desempenhou nos mandatos de 2005-2009, 2013-2017, 2017-2021 e 2021-2025.
É vogal da Mesa do Congresso da ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais, tendo desempenhado o cargo de secretário da Mesa no mandato de 2021-2025.
Foi presidente da Assembleia Intermunicipal da CI-AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, entre 2019 e 2021 e no mandato de 2021-2025. Exerceu ainda funções de deputado intermunicipal nos mandatos de 2005-2009, 2013-2017 e 2017-2019.
Foi candidato ao Parlamento Europeu, em 2019, e à Assembleia da República, em 2025. Foi fundador da Secção Concelhia do PS/Lagoa.
Na sua participação cívica e associativa, foi fundador e membro dos órgãos sociais do Lions Clube de Lagoa, vice-presidente da Assembleia Geral e membro da Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lagoa e presidente da Assembleia Geral do Centro Popular de Lagoa (IPSS), durante vários mandatos consecutivos.
Leia também: Mais dinheiro na carteira: retenção de IRS cai 50% em novembro nos salários e pensões
