Em 14 dos 16 municípios do Algarve são praticados preços de venda de habitação acima do valor médio nacional. As exceções (ainda) são Monchique e Alcoutim.
A tendência de aumento do custo da habitação nos últimos anos tem sido continua e os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, referentes ao primeiro trimestre de 2022, mostram que os preços vão continuar a subir. A região do Algarve para além de registar valores de venda superiores ao do país apresenta, igualmente, uma diferença superior em termos homólogos.
Podemos divergir quanto às razões da subida dos preços da habitação: deve-se ao crescimento do turismo e do imobiliário das segundas habitações. Aos Vistos Gold e aos benefícios fiscais que alguns cidadãos europeus encontram em Portugal. À transferência da habitação residencial para alojamento local ou à diminuição da construção e o aumento dos custos, tanto da mão de obra, cada vez mais escassa, como das matérias-primas, ou ainda, devido à guerra na Ucrânia, ao aumento da inflação. Se é difícil escolher uma única causa para o aumento dos preços da habitação, parece-nos relativamente fácil concluir que o mercado privado de construção civil deixou de conseguir construir casas para as famílias que dependem do rendimento do trabalho.
Esta realidade é ainda mais impactante no Algarve porquanto a dinâmica empresarial da região obriga-nos a atrair mão de obra de outras regiões, ou até mesmo de outros países, mas sem casas acessíveispara o alojamento condigno destes profissionais é o próprio crescimento económico que pode ficar comprometido.
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“O problema do preço só se resolve com políticas públicas”
Só políticas de habitação públicas, nacionais e municipais, podem inverter esta tendência e ultrapassar aquela que é a maior vulnerabilidade social do Algarve: a falta de habitação acessível à classe média, aos trabalhadores e aos jovens, quer seja para fixar na região aqueles que aqui nasceram e que aqui desejam cumprir a sua vida como para atrair trabalhadores para os diversos sectores da economia, tanto privada como publica.
O Governo lançou em 2016 um conjunto de novas políticas públicas de habitação que no início deste ano deram lugar ao Programa Nacional de Habitação e que juntamente com o Plano de Recuperação e Resiliência veio estabelecer objetivos até 2026 e facultar os recursos financeiros para a sua execução, em parceria com as autarquias que foram chamadas para criar estratégias locais para que todos tenham acesso a casa.
Doze das 16 câmaras municipais do Algarve já têm, neste momento, estratégia local de habitação aprovada, abrangendo um universo de 3.798 famílias, com um investimento, ao qual acresce o investimento dos municípios, na ordem dos 250 milhões de euros. É um apoio muito importante do Estado e um impulso fundamental para disponibilizarmos habitação condigna e acessível.
Mas as estratégias locais de habitação têm que ter continuidade.
O problema do preço cada vez maior da habitação só se resolve com políticas públicas que tenham continuidade e garantam o progressivo aumento da oferta de habitação acessível e uma vez que não teremos fundos comunitários eternamente disponíveis para alavancar esse parque habitacional importa que sejam encontrados mecanismos de gestão do território e dos solos que favoreça no futuro a construção de habitação dirigida, não à especulação imobiliária, mas à classe média, às famílias trabalhadoras e aos jovens do Algarve.