O Algarve necessita de um centro público de PMA, defende o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), que identifica a distribuição geográfica dos serviços como um dos obstáculos ao acesso aos tratamentos. O alerta surge num balanço dos 20 anos da lei que regula estas técnicas, marcado pelo aumento da procura e pelas limitações da resposta pública.
Os dados, divulgados em 29 de setembro e citados pela Lusa, mostram que mais de 43 mil crianças nasceram em Portugal através de técnicas de procriação medicamente assistida. Em 2024, estes nascimentos representaram 4,9% do total nacional.
Espera por espermatozoides e ovócitos chega a quatro anos
“A distribuição geográfica dos centros públicos constitui uma dificuldade adicional para quem reside em determinadas zonas do país”, assinala o CNPMA, destacando a necessidade de uma unidade pública no Algarve.
O conselho alerta também que o crescimento da procura não tem sido acompanhado por uma capacidade de resposta equivalente no setor público.
“Os centros públicos enfrentam um elevado volume de solicitações, traduzindo-se em longos tempos de espera para diferentes técnicas”, refere.
Uma das situações mais críticas ocorre no Banco Público de Gâmetas, onde existe um atraso de cerca de quatro anos na resposta aos pedidos de espermatozoides e ovócitos.
O diagnóstico genético pré-implantação apresenta igualmente limitações, uma vez que apenas um centro público dispõe de condições para realizar esta técnica.
“Nos Centros privados não se verificam os mesmos tempos de espera, mas os custos associados aos tratamentos, que variam consoante as técnicas utilizadas, podem ser incomportáveis para uma parte significativa da população”, sublinha o organismo.
Tratamentos aumentaram cerca de 300% em 15 anos
Entre 2009 e 2024, o número total de tratamentos de PMA aumentou cerca de 300%. No Serviço Nacional de Saúde, o crescimento foi de 186% entre 2011 e 2024, período para o qual existem dados individualizados. Em 2023, foram realizados mais de 16 mil tratamentos com recurso às técnicas mais complexas e quase 2.500 inseminações artificiais.
“Ao longo destes 20 anos, a PMA passou, assim, de uma realidade ainda pouco expressiva para uma resposta com um peso relevante nos nascimentos em Portugal”, resume o CNPMA, que assinalou a efeméride numa sessão na Assembleia da República.
O conselho considera que a realidade portuguesa mudou profundamente desde a publicação da Lei n.º 32/2006. A evolução científica e tecnológica foi acompanhada por alterações legislativas que alargaram o acesso e responderam a novas realidades sociais.
Em 2016, o acesso à PMA foi alargado a casais de mulheres e a mulheres solteiras. Nesse ano, foi também aprovada legislação para enquadrar a gestação de substituição.
Este regime foi posteriormente alterado pela Lei n.º 90/2021, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2022, ficando a sua aplicação dependente de regulamentação, recorda o balanço. O CNPMA destaca ainda o fim do anonimato absoluto na doação de gâmetas ou embriões, em 2018, permitindo às pessoas nascidas através destas doações conhecer a identidade dos dadores, caso o desejem, quando atingem a maioridade.
Reforçar equipas e reorganizar o banco de gâmetas
Para o conselho, o desafio é acompanhar a evolução científica e legislativa e garantir condições efetivas de acesso às técnicas disponíveis.
Entre as prioridades estão a expansão das instalações e das equipas dos centros públicos, a modernização dos equipamentos e a reorganização do Banco Público de Gâmetas.
O organismo defende também a criação de outro centro público com capacidade para realizar testes genéticos pré-implantação.
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