A Câmara de Vila Real de Santo António pagou no ano passado 2,4 milhões de euros para saldar dívidas comerciais e amortizou 6,7 milhões de dívidas financeiras, num montante global de 9,2 milhões, garantiu o município.
As operações efetuadas permitiram “regularizar mais de nove milhões [de euros] de dívida”, fazer a “maior amortização” desde 2015 e pôr “em dia toda a conta corrente com fornecedores”, destacou a autarquia em comunicado.
O município, que tem estado nos últimos anos entre os mais endividados do país, “amortizou 9.228.017 euros de dívida no final do ano de 2022, contribuindo, desta forma, para a redução do passivo e para o saneamento das contas da autarquia”, lê-se na nota. No que respeita à regularização da dívida comercial, que envolveu uma verba de 2.440.108 euros “desde 2016 a 2021”, período ainda sob gestão do PSD, que liderou a autarquia durante 16 anos, até 2021, inclui “todas as obrigações comerciais de 2022”, já com gestão do PS, assinalou a Câmara.
A mesma fonte frisou que 900.000 euros do montante total regularizado a fornecedores – inscritos em dívida comercial do Programa de Ajustamento Municipal -, “foi pago apenas com os recursos decorrentes da atividade municipal, não se tendo recorrido ao Programa de Ajustamento” Municipal (PAM). “No que concerne à dívida financeira, foi amortizado um total de 6.787.909 euros, antecipando-se, desta forma, o pagamento de empréstimos bancários”, contabilizou ainda a autarquia, sublinhando que esta operação foi “negociada com as entidades bancárias” e não representou quaisquer penalizações pela antecipação do valor amortizado. O município destacou também que a amortização de empréstimos feita em 2022 englobou um “montante superior aos exercícios de 2020 e 2021 juntos (6.672.755 euros)”.
“Trata-se da maior amortização efetuada desde 2015, sem com isso ter sido utilizada qualquer receita extraordinária do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), ou mesmo da concessão do contrato com as Águas de VRSA, o que comprova os bons resultados da governação deste executivo”, considerou o presidente da Câmara, Álvaro Araújo (PS), citado no comunicado.
O município algarvio esclareceu que, nos anos de 2018 e 2019, a autarquia recebeu “duas ‘tranches’ de quatro milhões de euros”, num total de oito milhões, da empresa Águas de Vila Real de Santo António, que ficou com a concessão do saneamento e do abastecimento de água no concelho.
A autarquia frisou que, na atualidade, o valor mensal recebido da Águas de Vila Real de Santo António é de “cerca de 800 euros, conforme as cláusulas do contrato celebrado em abril de 2018”.
Álvaro Araújo, cuja vitória nas últimas eleições autárquicas pôs termo a quatro mandatos de maioria do PSD, comparou ainda o valor regularizado no ano de 2022, já pelo executivo por si presidido, com as amortizações feitas pelo anterior executivo em 2018 (4.511.898 de euros) e 2019 (4.194.493 de euros).
“O atual executivo, sem receita extraordinária de PAM, PAEL, ou mesmo os oito milhões de euros relacionados com o contrato de concessão de águas, amortizou um total de 6.787.909 euros, resultado de uma gestão financeira rigorosa e criteriosa”, enalteceu.
O autarca disse ainda que, em 2023, “as opções estratégicas” vão “manter a prioridade nas pessoas e na resolução dos problemas estruturais, restaurando a credibilidade da Câmara junto dos fornecedores, da banca e das entidades públicas, sem descurar o indispensável saneamento das contas municipais”.
