A Câmara de Lagos pretende adquirir quatro imóveis para ampliar o parque de arrendamento apoiado e os serviços municipais, sobre os quais vai requerer a declaração de utilidade pública, informou o município.
A proposta para requerer ao Governo a declaração de utilidade pública dos imóveis, implantados em localizações “estratégicas” do concelho, foi aprovada em reunião do executivo autárquico de maioria socialista, indicou em comunicado aquela autarquia.
A Câmara justificou o pedido da declaração de utilidade pública, com o facto de ter tentado adquirir, “sem sucesso”, os imóveis que são parte integrante do processo de insolvência da Cooperativa dos Trabalhadores Eletricistas de Lagos.
Depois de não ter conseguido a compra por via do direito privado, o município decidiu avançar por “via expropriativa”, através deste mecanismo legal, e iniciar o processo de aquisição no valor de pouco mais de 1,2 milhões de euros, refere.
Situados numa zona central, três dos quatro imóveis integram um complexo industrial desativado onde a autarquia prevê “desenvolver soluções habitacionais, integrantes da Estratégia Local de Habitação e financiadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência”.
O projeto, adiantou, permitirá alojar cerca de 50 famílias em regime de arrendamento apoiado e disponibilizar lotes para autoconstrução na zona livre adjacente ao mercado municipal de Santo Amaro.
O quarto prédio urbano sobre o qual recai também o pedido de declaração de utilidade pública é o de uma antiga fábrica de cerâmica decorativa, localizado na zona do Chinicato, nos arredores da cidade.
Por se situar junto a instalações onde funcionam serviços municipais, a sua aquisição é apontada “como uma oportunidade que permitirá ampliar e reorganizar” as instalações do atual departamento de sustentabilidade ambiental e urbana.
Uma oportunidade que terá “benefícios ao nível dos acessos e funcionalidade dos serviços, melhoria das condições de trabalho e segurança de pessoas e bens”, conclui a nota do município de Lagos.
