Os autores da petição para obrigar o Chega a retirar os cartazes que visam a comunidade cigana relataram esta terça-feira em tribunal sofrimento psicológico, discriminação e consequências pessoais da mensagem que, defendem, pretende dizer o contrário do que afirma.
“Os ciganos têm que cumprir a lei”, tal como se lê nos cartazes do partido Chega que os autores da ação cível querem impugnar, não mereceu contestação de todos quantos prestaram declarações hoje [esta terça-feira] no Tribunal Local Cível de Lisboa, no Palácio de Justiça, que em resposta à repetida pergunta da juíza Ana Barão sobre se concordavam com a afirmação respondiam invariavelmente: “Os ciganos e todos”.
O problema, explicaram, está na interpretação da frase, que é entendida por todos como querendo dizer que toda a comunidade cigana “está fora da lei”, incumpridora por razão de etnia, contribuindo para a generalização do preconceito contra a comunidade, com todas as consequências que daí advêm. “O cartaz tem mensagem contraditória, é como se fosse uma rasteira. Todos temos que cumprir a lei”, disse Mário Serrano, um dos autores da ação, operário industrial em Palmela e dirigente sindical, adiantando ter já sentido os efeitos dos cartazes na sua vida profissional quando num plenário ouviu de um colega trabalhador a frase “não te esqueças de cumprir a lei”.
“Isto é como se fosse uma piada para alguns colegas, mas não é, isto afeta-me profundamente, não consigo fazer o meu trabalho como deve ser”, disse Mário Serrano. Este autor da ação relatou como os cartazes já tiveram impacto na vida escolar das filhas e de como a mais velha, de 12 anos, lhe pediu para hoje [esta terça-feira] “não se deixar filmar” junto ao tribunal para que os colegas não tivessem conhecimento da sua presença, o que o fez sentir humilhado e injustiçado.
Questionado pelo advogado do líder do Chega, André Ventura, que por decisão da juíza não pode acompanhar na sala os depoimentos dos autores da ação, voltando no dia 18 para prestar declarações sobre se tem uma oposição ideológica em relação às posições do partido e se concorda com elas, Mário Serrano pediu a António Branco que concretizasse.
“Pode dar-me alguns exemplos? Até pode haver uma ou outra que concorde, não vou estar a generalizar”, disse.
Ainda sobre as ações do partido e a sua influência na comunidade cigana, Mário Serrano disse que o discurso do Chega “veio banalizar” a discriminação contra os ciganos e que o cartaz é um exemplo de “Nós queremos, nós podemos, nós mandamos”, que “dá força” a um partido “que acha que pode fazer tudo o que quer”.
“Todas estas coisas geram ódio, racismo, xenofobia. Nós não precisamos de amnésia, precisamos de cooperar uns com os outros”, disse, recordando o contexto da Segunda Guerra Mundial.
O histórico de racismo e discriminação contra a comunidade foi muito recordado pelos autores da ação, sobretudo por Paulo Domingos, presidente da Plataforma Nacional para os Direitos dos Ciganos, que recordou séculos de perseguição. “Ao vermos estes cartazes veio de novo um sentimento de perseguição a um povo”, disse.
Questionado sobre como a mensagem dos cartazes o fazia sentir, Paulo Domingos disse que “quando a mensagem é direcionada a uma minoria, a intenção é humilhar na praça publica, passando uma mensagem muito pejorativa” e referiu especificamente o cartaz no Montijo, colocado junto à praça de touros, como sendo uma escolha deliberada que “tenta passar a mensagem que o povo cigano deve ser exposto à humilhação publica, à submissão”, como um animal.
Desde a colocação dos cartazes, Paulo Domingos já enfrentou um “jogo do rato e do gato” com um segurança no supermercado, que justificou a sua atitude com o discurso de André Ventura em relação à comunidade, e viu a sua filha ser ofendida no negócio de vendas ‘online’ da família e Armindo Gonçalves, formador e dirigente associativo da Letras Nómadas, sentiu-se constrangido numa sessão numa escola de Faro com crianças de 9 anos em que o cartaz foi referido.
Osvaldo Grilo, mediador cultural e dirigente associativo em Coimbra, viu o seu projeto de tutoria de crianças em idade escolar perder alunos devido ao estigma criado pelos cartazes, segundo relatou, e Idálio Sá, motorista e pastor evangélico, contou como os filhos foram abordados na escola devido aos cartazes, como perdeu amigos, dos quais se afastou voluntariamente depois de publicações destes nas redes sociais em apoio à mensagem dos cartazes e disse ter sentido dificuldades em cumprir as suas obrigações religiosas por ter tido a autoestima destruída na sequência dos cartazes.
A ação pretende a retirada dos cartazes e que André Ventura seja obrigado a pagar uma multa de cinco mil euros por cada dia de atraso ou por cartazes que venham a ser colocados e que tenham conteúdo semelhante.
Nos cartazes, que foram colocados pelo Chega em vários locais, incluindo na Moita, Montijo e Palmela, lê-se a seguinte frase, que está acompanhada pela fotografia de André Ventura, na qualidade de candidato a Presidente da República: “Os ciganos têm de cumprir a lei”.
