Urbanismo e urbanidade
O “urbanismo” não se confina às regras e princípios de gestão equilibrada e sustentável da utilização do território, representa toda a estrutura que garante a sobrevivência e a qualidade de vida. Corresponde à ciência integrada, que procura, especialmente, o equilíbrio ambiental e envolvente na existência do ser humano, visando a estabilidade emocional e o bem-estar de quem utiliza o espaço onde reside, trabalha, convive, se diverte, ou seja, onde vive.
Podemos afirmar que o urbanismo, e não apenas na vivência urbana, visa a qualidade da “urbanidade”… da vida em coletividade.
As faces visíveis do urbanismo mal regulado
As deficiências flagrantes nos sistemas de planeamento e de gestão urbanística não escondem as componentes visíveis e dramáticas deste sistema, tais como:
– A crise de mercado (inexplicável), no acesso à habitação, apesar do excesso de fogos disponíveis em proporção à população residente;
– Cerca de seis mil mortos em acidentes rodoviários, nos últimos dez anos, sem tomar em consideração os feridos e os elevadíssimos danos materiais, quando a primeira causa deste flagelo resulta do excesso de velocidade.
As infraestruturas rodoviárias urbanísticas, com facilidade permitiriam controlar e dissuadir tais excessos, através de sistemas de controlo de velocidade, que são utilizados há longas décadas, reduzindo substancialmente os prejuízos e o número de vítimas.
– Visível e evidente é a face que nos apresenta os resultados dos fenómenos climatéricos. Não é possível quantificar e avaliar os danos irreparáveis, provocados por inundações repentinas e incêndios catastróficos, com origem indiscutível, nos erros perfeitamente evitáveis – embora não com a facilidade que se desejaria, mas com empenho – no planeamento e na gestão do território.
São inúmeros os casos em que o cidadão sofre consequências pessoais graves provocadas por erros na gestão urbanística
– Quanto ao impacto visível no sistema económico, num inquérito recente, abrangendo apenas 238 empresas, a Associação Industrial Portuguesa constatou que 1.300 milhões de euros de investimento se encontram literalmente bloqueados pela burocracia e 14% dos projetos, aguardando na Administração Pública mais de cinco anos pela respetiva aprovação. As situações dramáticas originadas pela burocracia na gestão urbanística não provocam apenas prejuízos materiais. Acreditem que são inúmeros os casos em que o cidadão sofre consequências graves e não financeiras, originadas por impasses burocráticos, pelo arrastamento e impedimento na concretização de projetos de vida.
– Visíveis e sistematicamente divulgados, surgem ainda episódios em que o cidadão, ao pretender realizar o sonho que representa a sua habitação, arrasta parte da sua vida nas teias intransponíveis da burocracia, ou seja, da regulação deficiente da gestão urbanística.
As faces ocultas do urbanismo mal regulado
Pouco divulgadas, aparentemente pontuais e esporádicas, no entanto, sobrevivem na penumbra as faces ocultas do urbanismo mal regulado.
Este lado negro da gestão urbanística deficiente, envolve:
– Crimes causados por conflitos de propriedade, caminhos, limites, heranças, etc., na sua maioria provocados por erros de gestão ou deficiente fiscalização.
– Suicídios conhecidos de proprietários de habitações, junto às quais foram licenciados estabelecimentos, cuja atividade produz ruído incomportável, ou distúrbios, que impossibilitam a utilização das habitações, que em muitos casos representam os sonhos realizados através de sacrifícios extraordinários suportados por famílias durante toda a sua vida.
Dramáticos conflitos de propriedade devido à gestão urbanística não cadastrada e deficiente
– Cidadãos que possuem terrenos rústicos, herdados ou não, que, impedidos de neles construir, são forçados a tentar, sem sucesso, adquirir uma habitação em zonas urbanas, de custos incomportáveis, distantes dos seus meios de vida e que, posteriormente, assistem à construção de edifícios em terrenos vizinhos, confinantes ou muito próximos do seu.
A gestão urbanística, também esconde episódios tragicómicos…
O planeamento e a gestão do território deveriam representar, exatamente, o inverso destas situações dramáticas, mas nem tudo são “espinhos”…, a gestão urbanística deficientemente regulada também nos apresenta situações tragicómicas que abordaremos numa próxima oportunidade…
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