- Por João Tavares
O sol, a comida e a boa comida continuam a ser dos maiores cartões de visita do país. Os turistas estrangeiros rendem-se aos encantos de Portugal e deixam-se embalar pelos preços ainda relativamente baixos, comparando com outros destinos. Só que a proposta apresentada pelo Governo de agravamento do setor do Alojamento Local – que no Algarve corresponde a cerca de 60% da oferta turística – coloca agora vários pontos de interrogação no setor. Quem ganha o seu pão a alugar casas não vê com bons olhos o que aí vem.
“Há histórias dramáticas de proprietários de alojamentos no Algarve, que ficaram no desemprego com a pandemia, investiram todas as suas poupanças na remodelação das suas casas, para assim terem uma fonte de rendimento no setor. E agora, com esta proposta do Governo de agravamento das condições, temem perder o emprego e não reaver o investimento”, contou ao Postal do Algarve a coordenadora da região Sul da ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal.
Helena Raimundo, coordenadora da região Sul da ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal – Foto DR
Helena Raimundo fez questão de frisar que esta instabilidade já está a ter ecos além-fronteiras. “A notícia desta realidade já chegou ao estrangeiro, com vários operadores turísticos preocupados, pois não sabem o que vai acontecer e querem servir da melhor maneira os seus clientes. Estas medidas podem levar já ao cancelamento de registos e levar os turistas para outros destinos”, bem como inviabilizar novas reservas. “O agravamento das medidas vai ter um efeito devastador no Algarve”.
Mas afinal de contas o que está em causa? No pacote ‘Mais Habitação’ fala-se, entre várias medidas, no agravamento do IMI, bem como da criação de uma Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local. “A proposta dessa taxa começou nos 35% mas agora está nos 20%. Ainda assim, numa casa de tipologia T1, e consoante a área, o valor dessa taxa pode chegar aos 3 ou 5 mil euros/ano”.
A responsável da ALEP salienta que a maioria dos proprietários são pequenos empresários, com uma ou duas casas. “Não estamos a falar de grandes multinacionais com uma capacidade de investimento alta. Qualquer medida de agravamento vai ter um forte impacto nestas pessoas”. E Helena Raimundo não tem dúvidas do que vai acontecer. “A serem aprovadas estas medidas, os proprietários vão optar pela via da ilegalidade, algo que enquanto associação temos combatido nos últimos anos”.
Esta realidade é, para a ALEP, má para todos. “Cria-se toda uma atividade paralela, onde a qualidade da oferta diminui, o Governo não recebe impostos. É dinheiro que não entra na nossa economia em prol de uma maior qualidade de serviço”.
Helena Raimundo relembra que o efeito não vai afetar apenas as 55 mil famílias que dependem do Alojamento Local. “Não nos podemos esquecer daqueles que indiretamente estão ligados a este setor, como as empresas de tranfers e de limpeza, as lavandarias. Todos saem a perder”.
Mais 2500 registos desde fevereiro
Apesar de toda a indefinição no setor, o número de novos registos continua a aumentar. E o Algarve está na frente do pelotão: desde meados de fevereiro, altura em que o primeiro-ministro anunciou as novas medidas, que existem mais 2.500 registos na região sul. O distrito de Faro – total de 43.312 registos – foi o que registou a maior subida no país.
“Esta correria a novos registos espelha o receio das pessoas em não se poderem registar no futuro, à semelhança do que já acontece na zona de Lisboa e Porto. E assim têm mais opções em aberto sobre o que fazer. Mas isso pode ser contraproducente, pois podem vir a serem confrontadas com os agravamentos já anunciados”.
Albufeira ‘campeã’ do Alojamento Local
A 1 de maio, Portugal tinha 115.601 registos de Alojamento Local. O Algarve ascende a 43.312 habitações legalizadas (37,4% do total nacional) e prontas a receber quem visita o sul do País. Sem surpresas, o concelho de Albufeira lidera o ‘ranking’ de AL no Algarve, com 9.743 registos. Se a Albufeira juntarmos Loulé (6.659), Portimão (5.932) e Lagos (5.709), então o número ultrapassa mais de metade dos alojamentos na região.