Portugal está prestes a assistir a uma mudança significativa no mercado habitacional graças à recente alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovada pelo Governo de Montenegro. Esta nova legislação permite a conversão de terrenos rústicos, tradicionalmente destinados à agricultura, pecuária e florestação, em terrenos urbanos para construção de habitações a preços acessíveis, desde que sejam cumpridos alguns critérios. Saiba agora mais neste artigo com a colaboração do idealista.
De acordo com Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, esta medida foi concebida para aumentar a oferta de terrenos destinados à construção, com o objetivo de baixar os custos habitacionais e responder à crise de acesso à habitação.
A legislação estabelece que a reclassificação de terrenos rústicos só será possível se os mesmos forem destinados à construção de habitações no prazo máximo de cinco anos. Além disso, 70% das novas casas deverão ser disponibilizadas a preços acessíveis, incluindo soluções como habitação pública, preços controlados e arrendamento acessível.
Embora as autarquias tenham a competência de reclassificar os terrenos, os proprietários poderão solicitar às câmaras municipais a conversão dos seus terrenos. Esta possibilidade abre novas perspetivas para os donos dos mais de 11.500 terrenos rústicos atualmente disponíveis no mercado, segundo dados do idealista/data.
Os terrenos rústicos estão espalhados por praticamente todos os municípios do país, com maior concentração nos distritos de Faro, (1.444), Porto (1.250) e Aveiro (1.017). Contudo, nos grandes centros urbanos, como Lisboa e Porto, onde a procura é elevada, a oferta é limitada, com apenas 14 e 28 disponíveis, respetivamente.
Os preços refletem esta dinâmica. Em Lisboa, o preço mediano dos terrenos rústicos é de 1.500 euros por metro quadrado, enquanto no Porto ronda os 1.225 euros/m². No interior do país, em localidades como Almodôvar e Mértola, os preços são significativamente mais baixos, a partir de 0,7 euros/m².
Além de impulsionar a oferta habitacional, esta medida promete criar incentivos para proprietários e investidores, valorizando os terrenos rústicos convertidos e dinamizando o mercado imobiliário em Portugal.
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