A União Europeia (UE) prepara-se para reforçar as restrições ao uso de numerário, estabelecendo limites mais apertados às operações em dinheiro com o intuito de travar o branqueamento de capitais, a evasão fiscal e o financiamento de atividades ilegais. Com o Regulamento (UE) 2024/1624, será criada uma norma uniforme para todos os Estados-membros até 2027, fixando valores máximos para pagamentos em dinheiro e reforçando os mecanismos de fiscalização. Neste artigo, falar-lhe-emos do valor máximo que pode pagar em dinheiro em Portugal.
Pagamentos em numerário com teto europeu
O novo regulamento impõe um limite máximo de 10 mil euros para qualquer transação em dinheiro. A partir deste valor, será obrigatório recorrer a meios rastreáveis, como transferências bancárias ou pagamentos por cartão. Esta medida, aplicada de forma uniforme em toda a UE, não impede que cada país adote limites ainda mais restritos, desde que não ultrapassem o valor fixado a nível europeu, de acordo com a revista especializada em economia e marketing Marketeer.
Esta margem de flexibilidade permite que as normas sejam ajustadas à realidade económica e fiscal de cada Estado-membro, oferecendo espaço para estratégias adicionais no combate às operações ilícitas.
Meta a atingir com a medida
Segundo o comunicado oficial, a meta é reduzir o risco de transações elevadas em numerário que possam estar ligadas a fraude, branqueamento ou financiamento de atividades criminosas. Desde 2015, a legislação europeia já determina que qualquer pessoa ou entidade que realize ou receba pagamentos acima dos 10 mil euros está sujeita a obrigações legais adicionais, nomeadamente em matéria de identificação e reporte.
Ao mesmo tempo, a medida pretende travar o uso abusivo de dinheiro físico em setores vulneráveis ao ocultamento de fundos, como o comércio de artigos de luxo ou de elevado valor, onde existe maior risco de escapar ao controlo fiscal.
Regras já aplicadas em Portugal
Portugal mantém, há vários anos, normas mais rigorosas do que o novo teto europeu, refere a mesma fonte. Entre residentes, é proibido pagar ou receber em numerário valores iguais ou superiores a 3.000 euros. Este limite desce para 1.000 euros quando envolve empresas ou profissionais com contabilidade organizada, incluindo sujeitos passivos de IRC e IRS nessas condições.
Para estrangeiros não residentes, desde que não atuem como empresários ou comerciantes, é permitido efetuar pagamentos até 10 mil euros em numerário. Esta exceção aplica-se, por exemplo, a turistas ou visitantes ocasionais, desde que as operações não estejam ligadas a atividades comerciais regulares.
Pagamentos ao Estado
No caso de pagamentos ao Estado, a lei portuguesa estabelece um limite ainda mais baixo. É proibido liquidar impostos em dinheiro sempre que o valor ultrapasse 500 euros. O objetivo é aumentar a segurança e assegurar a rastreabilidade integral das operações entre contribuintes e administração fiscal.
Fronteiras sob vigilância
O regulamento europeu introduz igualmente novas exigências para o transporte de numerário dentro e fora da UE. Qualquer viajante que entre ou saia do espaço comunitário com 10 mil euros ou mais em dinheiro terá de declarar esse montante às autoridades competentes.
Esta obrigação aplica-se a viagens de avião, carro, comboio ou barco e visa dificultar a movimentação de dinheiro proveniente de fontes ilegais. A omissão da declaração pode resultar na apreensão imediata das quantias e no início de processos administrativos ou criminais, consoante a gravidade da situação, refere a mesma fonte.
Rumo a maior transparência
Com estas mudanças, a UE dá mais um passo no combate aos crimes financeiros, reduzindo a margem de manobra para que fundos ilícitos circulem sem controlo. Ao limitar o uso de numerário em operações de grande valor, as autoridades tornam mais difícil a movimentação de dinheiro por vias menos transparentes.
Até 2027, todos os países da UE terão de alinhar a sua legislação com estas novas regras, ajustando as leis nacionais para cumprir o teto máximo de pagamentos em dinheiro. A expectativa, segundo a Marketeer, é que esta harmonização contribua para uma maior segurança financeira no espaço europeu.
Curiosidades sobre o uso de numerário na Europa
Em países como a Alemanha, o limite máximo para pagamentos em dinheiro já é de 10 mil euros, mas em Itália esse valor baixa para 5 mil euros. Esta diferença traduz a forma como cada país avalia o risco associado ao uso de numerário.
Segundo dados do Banco Central Europeu, cerca de 60% das compras no comércio europeu ainda são pagas em dinheiro, apesar da crescente digitalização dos meios de pagamento.
Saiba ainda que em França, desde 2015, os residentes não podem fazer compras acima de 1.000 euros em dinheiro, exceto em casos muito específicos. Já na Suécia, considerada uma das sociedades mais “cashless” do mundo, muitos estabelecimentos nem sequer aceitam numerário, optando exclusivamente por pagamentos eletrónicos.
Já em Espanha, está em vigor um limite de 1.000 euros para pagamentos em dinheiro entre residentes, um dos mais baixos da UE, medida justificada pelo elevado esforço do país no combate à economia paralela.
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