A conversão dos certificados de aforro em papel das séries A, B e D para formato digital começou esta segunda-feira, 5 de janeiro de 2026, e pode ser feita nos balcões CTT que comercializam produtos de aforro do Estado, passando os títulos a ficar registados na “Conta Aforro” do IGCP. O processo decorre até 29 de novembro de 2029 e, após a troca, os certificados físicos são inutilizados para todos os efeitos legais.
De acordo com a SIC Notícias, a medida é implementada pelo IGCP e assenta na Instrução n.º 1/2025, publicada em fevereiro de 2025, com o objetivo de desmaterializar títulos antigos e reforçar o registo informatizado.
Para quem ainda guarda certificados em casa, a regra prática é simples: há um período longo para tratar do assunto, mas a conversão passa a ser o passo obrigatório para manter estes títulos plenamente operacionais no sistema e evitar problemas futuros de identificação.
O que muda a partir de 5 de janeiro de 2026
A conversão é feita “no momento” e o titular recebe um comprovativo da operação, ficando os certificados a existir apenas em formato digital (escriturais).
O IGCP sublinha que o processo não tem custos para os aforristas e que as condições comerciais dos certificados se mantêm inalteráveis; o que muda é o suporte e a forma de registo.
Outra alteração relevante é a eliminação da figura do “movimentador”: a partir de 5 de janeiro de 2026, a movimentação dos certificados destas séries passa a poder ser feita apenas pelo titular ou por procurador com poderes específicos.
Onde converter certificados de aforro e o que tem de levar
A conversão deve ser pedida presencialmente numa loja CTT da rede que comercializa produtos de aforro do Estado (ou noutros locais que venham a ser divulgados pelo IGCP), com entrega dos títulos físicos.
Para confirmar e atualizar os dados, o IGCP indica que é obrigatória a atualização dos elementos de identificação e a apresentação de identificação pessoal e fiscal, bem como comprovativos de IBAN, morada fiscal e situação profissional, além de contactos como e-mail e/ou telemóvel.
Na prática, e como tem sido explicado pelos próprios CTT, compensa preparar a documentação antes de ir ao balcão, sobretudo para quem tem títulos antigos e dados desatualizados, para evitar deslocações repetidas.
Heranças, prazo-limite e o que acontece se não converter
Em caso de morte do titular, e para transmissões que ocorram a partir de 5 de janeiro de 2026, o IGCP prevê que a passagem dos certificados das séries A, B e D será feita por registo em contas em nome dos herdeiros, sem possibilidade de registo de “movimentador”, o que obriga a que os títulos na Conta Aforro dos herdeiros sejam convertidos em formato escritural.
O prazo final é claro: a 29 de novembro de 2029, os certificados que não tiverem sido convertidos são automaticamente amortizados e o valor é transferido para saldo à ordem na Conta Aforro do titular, deixando de haver contagem de juros a partir dessa data.
As séries abrangidas são antigas e muito presentes em “gavetas de família”: a série A foi emitida entre 1961 e 1986, a série B teve subscrições entre 1986 e 2008 e a série D entre 2015 e 2017, o que ajuda a explicar por que motivo este processo vai mexer com muitos herdeiros e titulares mais idosos.
Porque é que isto está a acontecer agora
De acordo com a SIC Notícias, um dos problemas que a desmaterialização pretende reduzir é a dificuldade em identificar titulares e herdeiros de produtos muito antigos, com contas e dados incompletos. O Tribunal de Contas tem alertado para este risco e, num parecer recente, apontou casos em que o IGCP não conseguia pagar montantes por dificuldades de identificação dos investidores.
Em termos práticos, a recomendação para quem tem certificados em papel é não adiar: localizar os títulos, confirmar se pertencem às séries A, B ou D e agendar uma ida aos CTT com a documentação necessária, guardando o comprovativo de conversão. O prazo vai até 2029, mas quem tratar cedo reduz o risco de surpresas e evita pressas quando as renovações e atualizações começarem a acumular-se.
