O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) será entregue no Parlamento a 10 de outubro, mas algumas das medidas já estão em cima da mesa. Entre elas contam-se a subida do salário mínimo nacional e uma nova descida das taxas do IRS.
Embora o documento oficial só chegue ao hemiciclo na data definida, as linhas gerais começam a ser conhecidas. As alterações incidem sobre áreas com impacto direto no rendimento das famílias portuguesas.
A expectativa é elevada, já que o calendário orçamental prevê uma discussão intensa no Parlamento entre outubro e novembro, com votação final no dia 27 desse mês.
Salário mínimo com aumento previsto
De acordo com o Notícias ao Minuto, um dos pontos centrais do OE2026 será a atualização da retribuição mínima garantida. O salário mínimo nacional deverá subir dos atuais 870 euros para, pelo menos, 920 euros.
A medida enquadra-se no acordo de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, firmado entre Governo, confederações patronais e a UGT. Esse documento define aumentos de 50 euros por ano, até atingir os 1.020 euros em 2028.
No programa de Governo está inscrita uma meta ainda mais ambiciosa: alcançar os 1.100 euros mensais até 2029, objetivo que dependerá da evolução económica e de negociações futuras.
Possibilidade de revisão
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social admitiu esta semana que o Executivo “não abre nem fecha a porta” a rever a trajetória definida, deixando margem para eventuais ajustamentos.
Assim, o valor de 920 euros é considerado o mínimo assegurado para 2026, mas poderá ser revisto em alta caso a conjuntura o permita.
Este debate promete ser um dos mais quentes durante a discussão do Orçamento, dado o impacto direto no poder de compra de milhares de trabalhadores.
IRS com taxas mais baixas
Outra das medidas já conhecidas é a redução adicional do IRS em 2026. O Parlamento aprovou, em julho, a obrigação de inscrever essa descida no OE2026.
O diploma prevê que as taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão baixem em 0,3 pontos percentuais. Com isso, o segundo escalão passa a 15,7%, o terceiro a 21,2%, o quarto a 24,1% e o quinto a 31,1%.
A medida resulta de uma iniciativa conjunta do PSD e do CDS-PP, acrescentada à proposta inicial do Governo, e já vincula o Executivo à sua concretização.
Calendário da discussão
Depois da entrega do documento a 10 de outubro, a discussão na generalidade está marcada para os dias 27 e 28.
A votação na especialidade, artigo a artigo, começa em 20 de novembro, prolongando-se durante vários dias.
Segundo o Notícias ao Minuto, a votação final global do OE2026 está agendada para 27 de novembro, data em que o Parlamento confirmará ou rejeitará as propostas do Governo.
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