O selo colocado nos maços de tabaco vai ficar mais caro em 2027 e passará a ter fundo verde. A alteração foi determinada pelo Governo e consta de um despacho publicado esta segunda-feira.
A estampilha especial é obrigatória nos produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco e permite identificar o ano económico em que as embalagens foram colocadas no mercado.
Em 2026, a estampilha apresenta uma cor de fundo bordeaux. No próximo ano, essa cor será substituída pelo verde, permitindo distinguir os produtos destinados à comercialização em 2027.
Preço da estampilha aumenta 2,2%
De acordo com o Notícias ao Minuto, o Governo fixou o preço unitário da estampilha não autocolante em 0,00556 euros. Já a versão autocolante terá um custo de 0,0392 euros por unidade.
Os novos valores representam um aumento de 2,2% em comparação com os preços atualmente em vigor.
Em 2026, a versão não autocolante custa 0,00544 euros, enquanto a estampilha autocolante tem um preço unitário de 0,03835 euros.
Aumento é cobrado às tabaqueiras
O custo da estampilha é suportado pelas empresas tabaqueiras e não é cobrado diretamente aos consumidores no momento da compra.
No entanto, o aumento poderá ser repercutido pelas empresas no preço final dos maços e dos restantes produtos de tabaco vendidos ao público.
O despacho não determina, contudo, qualquer subida concreta no preço dos cigarros, uma vez que essa decisão depende das marcas e da forma como estas absorvem ou transferem os novos custos.
Produtos isentos também terão novo valor
A estampilha destinada aos produtos de tabaco que beneficiam de isenção do imposto também sofrerá uma atualização.
Sempre que a requisição seja feita junto da Imprensa Nacional-Casa da Moeda durante 2027, o preço unitário será fixado em 0,00556 euros.
A legislação determina que o preço das estampilhas seja definido anualmente até ao final de junho do ano anterior, através de um despacho do ministro das Finanças.
Além do preço, o despacho estabelece também uma cor diferente para cada ano económico, ajudando as autoridades a identificar e controlar os produtos de tabaco colocados à venda em Portugal.
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