Já é oficial: o Governo pretende aumentar o salário mínimo nacional para 970 euros em 2027, uma subida de 50 euros face aos atuais 920 euros. A medida faz parte da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, apresentada esta quinta-feira, 8 de outubro, que contempla também alterações nos impostos e nos rendimentos dos portugueses.
O documento foi entregue na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e estabelece as principais prioridades económicas do Executivo para 2027.
Entre as medidas anunciadas estão a atualização dos escalões do IRS, a valorização dos salários da Administração Pública e o reforço de alguns apoios sociais. O objetivo apresentado pelo Governo é aumentar o rendimento disponível das famílias.
Salário mínimo sobe 50 euros em janeiro
Uma das principais novidades é o aumento do salário mínimo nacional dos atuais 920 euros para 970 euros mensais, o que representa uma subida de aproximadamente 5,4%.
Para um trabalhador que recebe o salário mínimo, esta alteração corresponde a mais 700 euros brutos por ano, considerando os 14 pagamentos habitualmente previstos na legislação portuguesa.
O aumento deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2027, mantendo-se o objetivo do Governo de alcançar um salário mínimo de 1.100 euros até 2029.
A atualização não significa, contudo, que todos os trabalhadores vão receber automaticamente mais 50 euros. O novo valor aplica-se diretamente aos trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional.
IRS também vai mudar em 2027
Além dos salários, o Orçamento do Estado contempla alterações no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
De acordo com a informação divulgada pelo Governo, está prevista uma nova atualização dos escalões do imposto, bem como da dedução específica e do mínimo de existência.
Estas alterações procuram evitar que os aumentos salariais sejam absorvidos pela tributação e permitir que os contribuintes conservem uma maior parte dos seus rendimentos.
O Executivo estima que as medidas de alívio fiscal em sede de IRS representem cerca de 550 milhões de euros.
O impacto concreto na carteira de cada contribuinte dependerá, entre outros fatores, do rendimento, da composição do agregado familiar e das regras de tributação aplicáveis.
Funcionários públicos também terão aumentos
A proposta contempla ainda uma atualização das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública, nos termos do Acordo Plurianual de Valorização Salarial.
Segundo o Governo, estão previstos aumentos de 60,52 euros ou de 2,30%, de acordo com as regras estabelecidas no acordo.
O Executivo destaca igualmente a revisão de mais de 35 carreiras e a existência de mais de 50 acordos de valorização profissional e salarial, abrangendo mais de 350 mil trabalhadores da Administração Central.
Há também novidades para os pensionistas
O Orçamento do Estado para 2027 prevê igualmente um reforço do Complemento Solidário para Idosos (CSI).
O valor de referência desta prestação deverá aumentar 50 euros, passando dos atuais 670 euros para 720 euros mensais.
Importa esclarecer que este montante corresponde ao valor de referência utilizado para determinar o apoio, não significando que todos os beneficiários recebam automaticamente 720 euros.
A proposta contempla ainda a continuidade das medidas de apoio às famílias, incluindo mecanismos fiscais relacionados com a habitação e os combustíveis.
Apesar de já ter sido apresentada pelo Governo, a proposta de Orçamento do Estado para 2027 terá ainda de ser discutida e votada na Assembleia da República. Por esse motivo, as medidas anunciadas poderão sofrer alterações durante o processo parlamentar.
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