Já há luz verde para o novo suplemento extraordinário destinado aos pensionistas com rendimentos mais baixos. O Presidente da República, António José Seguro, promulgou, esta terça-feira, 29 de setembro, o diploma aprovado pelo Governo que estabelece este apoio. A promulgação consta de uma nota oficial da Presidência da República.
O pagamento será feito de uma só vez e juntamente com a pensão de dezembro de 2026. Não será necessário apresentar qualquer pedido, uma vez que a atribuição será automática aos pensionistas abrangidos.
Quanto vai receber?
O valor depende do montante da pensão. De acordo com os valores oficiais divulgados pelo Governo, quem recebe uma pensão até 537,13 euros terá direito ao suplemento mais elevado, de 200 euros.
Para pensões superiores a 537,13 euros e até 1.074,26 euros, o pagamento extraordinário será de 150 euros.
Já os pensionistas que recebem mais de 1.074,26 euros e até 1.611,39 euros terão direito a um suplemento de 100 euros. Acima deste último valor, o apoio extraordinário não é atribuído.
Dinheiro chega com a pensão de dezembro
Assim, um pensionista abrangido não terá de esperar por uma transferência separada nem de fazer uma candidatura. O suplemento será pago automaticamente e numa única vez com a pensão referente ao mês de dezembro.
A medida deverá chegar a mais de dois milhões de pensionistas e representa uma despesa de aproximadamente 400 milhões de euros para o Estado.
Há ainda uma regra importante para quem recebe o Complemento Solidário para Idosos (CSI). Segundo o Governo, este pagamento extraordinário não será considerado para efeitos do CSI, pelo que o recebimento do suplemento não entra para o cálculo deste apoio.
O Executivo justifica a medida com a necessidade de reforçar o rendimento dos pensionistas perante o aumento do custo de vida. O decreto-lei que estabelece o suplemento tinha sido aprovado pelo Conselho de Ministros em 17 de setembro.
Faltava a promulgação presidencial, que aconteceu agora. Na nota publicada a 29 de setembro, a Presidência confirmou expressamente que António José Seguro promulgou o diploma que “estabelece um suplemento extraordinário de pensões”.
Com esta etapa concluída, os pensionistas abrangidos têm agora o pagamento previsto para dezembro, com valores de 100, 150 ou 200 euros consoante o montante mensal recebido.
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