Muitos pais ainda não se aperceberam, mas o próximo ano trará mudanças importantes nas deduções familiares do IRS. As famílias com filhos que deixam de cumprir os critérios legais de dependente em 2025, por fazem 26 anos nesse ano ou por excederem o limite anual de rendimentos, deixarão de poder aplicar a dedução fixa por dependente no IRS de 2026.
A “mudança” não resulta de alteração legislativa, mas sim do atingir dos limites legais que definem quem pode ser considerado dependente. Para efeitos fiscais, podem ser dependentes os filhos maiores até 25 anos desde que não aufiram anualmente rendimentos superiores ao valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e integrem o agregado. Em 2025, a RMMG é 870€, para 2026 será o valor que vier a ser fixado.
Quando é que o filho deixa de contar como dependente?
De acordo com o Código do IRS, o filho deixa de poder ser considerado dependente quando tenha mais de 25 anos ou quando os seus rendimentos anuais ultrapassem o valor da RMMG. Não existe, na lei atual, uma exigência de “estar a estudar” para efeitos de dependência até aos 25 anos.
E os nascidos em 2000?
No IRS de 2026 (rendimentos de 2025), os nascidos em 2000 (25 anos em 31‑12‑2025) podem ainda ser dependentes, se respeitado o limite de rendimentos. Deixam de o ser os nascidos em 1999 ou antes, de acordo com o Portal das Finanças.
O impacto na dedução anual
Cada dependente garante atualmente uma dedução fixa de 600€; se tiver ≤3 anos, a dedução é 726€. A partir do segundo dependente, se tiverem ≤6 anos, a dedução é 900€ por cada um, independentemente da idade do primeiro. Perder estas deduções pode aumentar a fatura em 600€ (ou 726€/900€ nos casos referidos) por filho.
IRS automático: pontos de atenção
O pré‑preenchimento usa a composição do agregado comunicada até meados de fevereiro. Se o agregado não for atualizado (por exemplo, porque o filho já não cumpre os critérios), podem surgir divergências e atrasos. Verifique/atualize no Portal das Finanças a situação do dependente antes da entrega da declaração.
Jovens que já trabalham
Mesmo que estudem, se os rendimentos anuais do jovem excederem o valor da RMMG do ano, deixam de poder ser considerados dependentes. Recorde‑se que a RMMG em 2025 é 870€.
Famílias monoparentais e pais separados
Com residência alternada e responsabilidades parentais conjuntas registadas, a dedução fixa por dependente é partilhada: 300€ para cada progenitor (menores). Se o mesmo dependente constar de duas declarações sem esse enquadramento, a lei manda reduzir para metade as deduções em cada uma.
O que fazer agora
Confirme datas de nascimento e rendimentos dos filhos, e comunique/valide o agregado no Portal das Finanças dentro do prazo. Em caso de dúvida, use as FAQs da AT ou a linha de apoio.
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