Governo reforça regulação sobre activos estratégicos
O Conselho de Ministros passa, a partir da próxima semana, a ter poderes para travar e tornar ineficazes negócios que criem dificuldades “graves” à prestação de serviços essenciais de energia, transportes e comunicações, segundo um diploma hoje publicado. O decreto-lei do Ministério da Economia, autorizado pelo parlamento em Fevereiro passado, concede ao Governo um […]