A Câmara de Portimão e a empresa Abreu e Cipriano – Auditores, SROC assinaram ontem, quarta-feira, o contrato de adjudicação da prestação de serviços destinados à realização de uma auditoria à gestão municipal no período compreendido entre 2009 e 2013.
Conforme autarquia refere em nota de imprensa, “a auditoria de gestão ao Município de Portimão tem como objectivo a emissão de relatório, acompanhado de parecer técnico sobre a avaliação da estrutura organizacional, incluindo os seus procedimentos, avaliação do sistema de controlo interno, o cumprimentos da legalidade dos registos contabilísticos e a conformidade e consistência dos mesmos, bem como análise das demonstrações financeiras para os exercícios económico-financeiros referentes ao quinquénio 2009-2013”.
O contrato agora firmado, no valor de 14 mil euros acrescido de IVA, resultou de concurso público oportunamente aberto para o efeito e determina que o prazo de execução do serviço seja de 90 dias, sendo de sublinhar que o respectivo caderno de encargos contou com os contributos de todos os membros do executivo municipal, permanentes e não permanentes.
Áreas prioritárias
A auditoria incidirá em áreas prioritárias como a adaptabilidade e análise da estrutura orgânica; levantamento e avaliação do sistema de controlo interno; análise à metodologia de elaboração dos instrumentos previsionais de gestão, nomeadamente ao Orçamento da Receita e da Despesa e das Grandes Opções do Plano; análise à execução orçamental da Receita e da Despesa, bem como das Grandes Opções do Plano; elaboração de rácios de execução orçamental da receita e da despesa, bem como, das Grandes Opções do Plano e sua comparabilidade com o sector; análise e evolução das demonstrações financeiras do quinquénio 2009-2013, nomeadamente: balanço; balancetes de terceiros; levantamento e análise das contas da classe 2 – terceiros.
São também consideradas áreas prioritárias a demonstração de Resultados, incluindo os Resultados Financeiros e Extraordinários; análise aos mapas de fluxos de caixa; análise da estrutura financeira para cada exercício económico-financeiro; levantamento dos fluxos financeiros de operações de tesouraria e respectivos mapas; cálculo dos limites de endividamento de curto, médio e longo prazo e de endividamento líquido municipal, para cada um dos exercícios; análise dos registos contabilísticos dos documentos de receita e de despesa, nomeadamente, ao nível dos procedimentos e autorizações para a realização da despesa; análise aos procedimentos de contratação pública, nomeadamente, ao nível da realização de empreitadas de obras públicas e de prestação de serviços; avaliação das participações financeiras em Empresas Municipais e Intermunicipais, nomeadamente ao nível dos fluxos financeiros e da sua necessidade para o exercício das funções do Município; análise dos procedimentos relativos aos processos de despesa relacionados com contratos-programa, protocolos e outros instrumentos de idêntica natureza, com empresas municipais e outras instituições sem fins lucrativos.
