O seu município vai devolver IRS em 2026? A lista oficial já foi publicada e há diferenças grandes entre concelhos

Já é oficial. A lista dos municípios que vão devolver IRS em 2026 aos seus residentes foi publicada no Portal das Finanças no dia 1 de janeiro e confirma que há diferenças significativas entre concelhos. A decisão cabe a cada autarquia e pode traduzir-se numa devolução até 5% do IRS pago pelos munícipes em 2025, valor que surgirá refletido na liquidação do imposto a realizar entre abril e agosto deste ano.

De acordo com o Economia e Finanças, site especializado em economia, esta devolução resulta da participação variável dos municípios no IRS. Por lei, as câmaras municipais têm direito a receber até 5% da coleta do IRS dos residentes no concelho e podem optar por ficar com esse montante ou devolvê-lo, total ou parcialmente, aos contribuintes.

O tema é particularmente relevante porque não exige qualquer pedido por parte do cidadão. Quem vive num município que decidiu devolver IRS não tem de preencher formulários nem apresentar requerimentos. O processo é automático e o valor aparece identificado na nota de liquidação como “Benefício Municipal”, com indicação da percentagem devolvida.

Como funciona a devolução de IRS pelos municípios

Segundo explica a publicação, todos os anos os municípios comunicam à Autoridade Tributária a percentagem do IRS a que pretendem abdicar. Essa comunicação tem de ser feita até ao final do ano a que respeitam os rendimentos, neste caso 2025, para produzir efeitos na liquidação de 2026.

Na prática, quanto menor for a percentagem que a câmara decide reter para si, maior será a devolução para os munícipes. Se um concelho abdicar da totalidade dos 5%, o contribuinte residente recebe o valor máximo possível. Se ficar com tudo, não há devolução alguma.

308 concelhos, opções fiscais muito diferentes

Portugal tem 308 municípios e cada um faz escolhas distintas. De acordo com a mesma fonte, há autarquias que optam por devolver IRS aos residentes como forma de aliviar a carga fiscal e tornar o concelho mais atrativo. Outras preferem utilizar essa receita para financiar serviços municipais, investir em infraestruturas ou compensar encargos que, em muitos casos, deveriam ser assegurados pelo Estado central.

Há ainda concelhos que devolvem IRS, mas mantêm taxas municipais mais elevadas noutros impostos locais, e outros que não devolvem qualquer percentagem, mas apostam numa oferta alargada de serviços públicos, incluindo apoio à fixação de médicos, professores ou outros profissionais essenciais.

Quantos municípios vão devolver IRS em 2026

Da lista oficial divulgada pela Autoridade Tributária constam 292 municípios. Segundo a mesma fonte, ficam de fora 16 concelhos, cujas opções não surgem discriminadas, sendo da responsabilidade de cada autarquia comunicar atempadamente a sua decisão fiscal.

Importa notar que a informação publicada pela Autoridade Tributária indica, em regra, a percentagem do IRS que o município decide reter. Para efeitos práticos, o que interessa ao contribuinte é o valor inverso, ou seja, a percentagem que será devolvida na liquidação do imposto.

O que vai aparecer na nota de liquidação

Quando receber a nota de liquidação do IRS, entre abril e agosto, deverá encontrar uma linha identificada como “Benefício Municipal”. Aí constará a percentagem devolvida pelo seu município e o respetivo valor em euros.

Segundo explica o Economia e Finanças, esta devolução não altera a taxa de IRS aplicada nem interfere com deduções à coleta. Trata-se de um acerto feito no final do cálculo, já depois de apurado o imposto devido.

Vale a pena confirmar todos os anos

A decisão é anual e pode mudar de um ano para o outro. Um município que devolveu IRS em 2025 pode não o fazer em 2026 e vice-versa. Por isso, é aconselhável confirmar todos os anos a lista oficial, sobretudo para quem pondera mudar de residência ou comparar a carga fiscal entre concelhos vizinhos.

Num contexto de inflação persistente e aumento do custo de vida, esta devolução pode não resolver tudo, mas para muitas famílias representa um alívio real no momento da liquidação. Saber se o seu município devolve IRS e em que percentagem é, por isso, um detalhe que pode fazer diferença no orçamento anual.

Lista ordenada por ordem alfabética

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