Espanha vai apertar as regras do jogo online e limitar, por defeito, as apostas a 700 euros por dia. O Governo espanhol aprovou alterações à legislação que regula os jogos de sorte, com o objetivo de proteger consumidores e reduzir o risco de comportamentos problemáticos associados às apostas.
Segundo o Jornal de Negócios, as novas regras foram aprovadas pelo Ministério dos Direitos Sociais e Consumo e incluem ainda uma proibição considerada especialmente relevante: os jogadores não poderão hipotecar a casa para financiar apostas ou pagar dívidas ligadas ao jogo.
Limites diários, semanais e mensais
O novo regime fixa um teto diário de 700 euros para apostas online. Além disso, haverá limites por defeito de 1.750 euros por semana e 3.300 euros por mês.
Estes valores aplicam-se ao conjunto de contas que cada utilizador tenha abertas nas diferentes plataformas autorizadas pelo regulador espanhol. Ou seja, não será possível contornar os limites simplesmente usando vários operadores.
A medida pretende travar gastos excessivos num mercado em que, segundo as autoridades espanholas, uma parte significativa das perdas está concentrada num grupo reduzido de jogadores.
Utilizadores podem pedir aumento
Os limites não serão definitivos. Cada jogador poderá pedir uma alteração ao teto máximo, estabelecendo um novo valor.
No entanto, esse aumento só entrará em vigor três dias depois do pedido. Além disso, os utilizadores apenas poderão solicitar uma subida do limite de três em três meses.
A intenção é criar um período de reflexão antes de permitir gastos superiores, evitando decisões impulsivas em momentos de maior risco.
Proibição de hipotecar a casa
Uma das alterações mais fortes passa pela proibição de hipotecar imóveis para financiar jogo online ou pagar dívidas relacionadas com apostas. Esta medida entrou em vigor esta sexta-feira.
O objetivo é impedir que situações de jogo problemático coloquem em causa património essencial, como a habitação. A medida procura proteger os consumidores de decisões financeiras extremas associadas a perdas acumuladas.
O Governo espanhol justifica as alterações com a necessidade de reforçar a proteção dos jogadores e garantir maior controlo num setor em crescimento.
Entrada em vigor no próximo ano
Os limites às apostas online deverão entrar em vigor a 25 de março do próximo ano. Antes disso, haverá um período de transição de seis meses, com início em setembro, para permitir a adaptação de operadores e utilizadores.
Durante esse período, as plataformas terão de preparar os sistemas para aplicar os novos tetos e controlar os limites agregados por utilizador.
Segundo o Ministério liderado por Pablo Bustinduy, as alterações também procuram assegurar uma supervisão mais eficaz e reduzir transferências desnecessárias de informação entre operadores.
Mercado com perdas concentradas
As autoridades espanholas apontam que cerca de um terço dos utilizadores aposta em mais do que uma plataforma. Além disso, 80% das perdas estarão concentradas em apenas 10% dos jogadores.
Estes dados ajudam a explicar a aposta em limites transversais, aplicáveis ao conjunto das contas e não apenas a cada plataforma isoladamente.
A medida procura, assim, evitar que os utilizadores com maiores perdas distribuam apostas por vários operadores para escapar ao controlo.
Operadores também terão novas exigências
As mudanças abrangem ainda as garantias financeiras exigidas às empresas de jogo online para obterem a primeira licença.
O valor passa de 2 milhões para 2,6 milhões de euros. Após dois anos, a garantia baixa para 1,3 milhões de euros, acima do valor anterior de um milhão.
Com estas alterações, Espanha pretende reforçar a regulação do setor, proteger jogadores vulneráveis e aumentar a responsabilidade das plataformas. Para já, a medida aplica-se ao país vizinho, mas poderá alimentar o debate sobre limites ao jogo online noutros países europeus.
