O Partido Socialista (PS) quer criar um regime fiscal que incentive o regresso de pensionistas emigrantes a Portugal com efeitos diretos no IRS. O projeto de lei, já entregue na Assembleia da República, propõe que apenas 50% dos rendimentos de pensões sejam considerados para efeitos de IRS durante dez anos.
Proposta aplica-se apenas à parte das pensões tributada em Portugal
De acordo com a TSF, o PS explica que o regime se dirige exclusivamente à parcela das pensões que é tributada em território nacional.
O objetivo é criar condições mais favoráveis para quem trabalhou no estrangeiro e pretende voltar ao país.
A proposta sublinha a necessidade de garantir “equidade” entre pensionistas residentes e não residentes.
Regime pensado para apoiar o regresso ao país
Os socialistas defendem que muitos portugueses que contribuíram durante décadas fora de Portugal enfrentam uma carga fiscal elevada ao regressar.
A redução do IRS seria, por isso, uma forma de tornar o retorno mais atrativo para estes pensionistas.
O incentivo vigoraria por um período fixo de dez anos, funcionando como medida de estabilização.
PSD e CDS-PP querem modelo semelhante
Além da proposta do PS, também PSD e CDS-PP apresentaram uma alteração ao Orçamento do Estado.
Os dois partidos sugerem que o Governo estude um regime próximo deste, dirigido ao conjunto dos emigrantes.
A intenção é criar condições competitivas face a outros países europeus que já oferecem benefícios fiscais a quem regressa.
Debate segue agora no Parlamento
A proposta socialista seguirá para discussão na especialidade, onde poderão ser introduzidos ajustamentos.
Os partidos deverão avaliar o impacto orçamental e a compatibilidade do regime com as regras fiscais europeias.
Segundo a TSF, o Governo ainda não comentou o calendário para eventual implementação.
Incentivo com potencial impacto demográfico
O retorno de pensionistas emigrantes é visto como uma oportunidade para reforçar comunidades envelhecidas, sobretudo no interior.
A medida também pode ajudar a dinamizar a economia local através do aumento do consumo e investimento.
Para já, o Parlamento irá decidir se avança ou não com esta nova fase de incentivos ao regresso.
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