O limite de 2% imposto pelo Governo à subida do preço das rendas está a gerar um aumento dos despejos.
O jornal Expresso avança esta sexta-feira que há muitos senhorios que estão a preferir não renovar os contratos, para poderem exigir um aumento superior a esse limite. Isto porque a medida do Governo só abrange os contratos assinados até 2021.
Os contratos que são feitos em 2022 não são abrangidos e, por isso, só entre julho e setembro as rendas aumentaram 10% nos novos contratos.
A Associação Rés do Chão diz que, em Lisboa, haverá 800 famílias em risco de despejo até ao final do ano, por não terem condições para pagar as rendas mais altas impostas com a renovação dos contratos.
A nível nacional haverá milhares de famílias que poderão ser atingidas.
Governo limita aumento das rendas a 2%
O Governo criou um travão à subida das rendas em 2023, limitando o aumento a 2% e impedindo que estas subam em linha com a inflação.
A medida foi anunciada no início de setembro pelo primeiro-ministro e integra o pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento.
Este travão às rendas será acompanhado de uma vertente fiscal dirigida a mitigar o impacto da medida junto dos senhorios.
Os senhorios vão ser compensados através da redução de impostos, mas consideram a decisão injusta.
A Associação Nacional de Proprietários condena a medida, considerando que é ignorar a lei que estabelece o coeficiente anual de atualização das rendas, dando o exemplo que o coeficiente de atualização esteve muitas vezes acima dos 15%.
Consideram ainda uma medida discriminatória porque retira aos proprietários a possibilidade de fazer frente aos encargos com os imóveis, agravados pela subida generalizada dos preços.
Já os inquilinos dizem que esta medida não resolve o problema das famílias.
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