Durante muitos anos, lavar o carro à porta de casa foi um hábito comum em várias zonas do país. Um balde, uma mangueira e algum detergente bastavam para remover a sujidade acumulada. Hoje, esse gesto aparentemente inofensivo pode sair caro. Em vários municípios portugueses, lavar o carro na via pública pode resultar em multas que chegam aos 1.000 euros.
De acordo com a Vortex Magazine, revista especializada em lifestyle, a questão não se resume a regras de convivência urbana. O problema é, sobretudo, ambiental e tem levado as autarquias a reforçar a fiscalização.
Porque não é permitido lavar o carro na via pública
Ao contrário do que muitos pensam, a proibição não resulta de uma lei nacional que mencione explicitamente a “lavagem de carros na rua”. O enquadramento legal assenta nos regulamentos municipais de limpeza urbana e gestão de resíduos, apoiados pela legislação ambiental e de saneamento em vigor.
Quando um veículo é lavado na via pública, a água arrasta detergentes, óleos, gorduras e outros resíduos. Essas águas seguem diretamente para as sarjetas e para a rede pluvial, que não está preparada para tratar este tipo de poluição. Ao contrário do esgoto doméstico, a água da chuva é geralmente descarregada em cursos de água naturais sem qualquer tratamento prévio.
É por essa razão que muitas câmaras municipais consideram esta prática como despejo indevido de águas residuais, classificando-a como contraordenação ambiental.
O papel da legislação e da fiscalização
A Agência Portuguesa do Ambiente tem competências de orientação e fiscalização ambiental, mas as multas são aplicadas com base nos regulamentos de cada município. Estes regulamentos enquadram-se no regime jurídico dos serviços de saneamento e gestão de resíduos urbanos e podem ainda articular-se com normas do Código da Estrada, sempre que a lavagem suja ou torne perigosa a via pública.
Na prática, o que conta é o regulamento municipal em vigor na localidade onde a infração ocorre.
Os valores das multas variam consoante a cidade
As coimas não são iguais em todo o país e podem variar de forma significativa:
- Lisboa prevê multas entre 50 e 1.000 euros, consoante a gravidade da infração
- Porto aplica coimas que podem ir de 200 a 750 euros
- Funchal estabelece sanções entre 50 e 250 euros
- Braga contempla multas que podem chegar aos 500 euros
Em certas situações, as câmaras municipais podem ainda exigir a limpeza do local afetado. Se houver reincidência, o valor da coima pode ser agravado, dentro dos limites previstos pela lei.
Lavar o carro em casa é sempre permitido?
Nem sempre. A lavagem em propriedade privada só é considerada segura quando a água utilizada é encaminhada para o sistema de saneamento doméstico, onde existe tratamento adequado.
Se a água com detergente escorrer para a via pública ou para a rede pluvial, a prática passa a ser ilegítima, mesmo que o veículo esteja estacionado dentro do espaço privado.
Onde lavar o carro sem correr riscos
Para evitar problemas legais, a opção mais segura continua a ser recorrer a estações de lavagem automática ou self-service. Estes espaços estão preparados para recolher e tratar as águas residuais resultantes da lavagem automóvel, cumprindo as exigências ambientais.
O uso de detergentes biodegradáveis ajuda a reduzir o impacto ambiental, mas não dispensa o cumprimento das regras. A fiscalização tem vindo a aumentar e aquilo que antes passava despercebido é hoje alvo de atenção por parte das autoridades.
O gesto de lavar o carro na rua deixou de ser uma simples rotina doméstica. Em muitos locais do país, é agora uma infração que pode ter consequências sérias para a carteira.
