Um único herdeiro poderá passar a iniciar o processo de venda de um imóvel herdado mesmo sem o acordo dos restantes familiares. A mudança faz parte de uma proposta aprovada em Conselho de Ministros que pretende resolver um problema antigo em Portugal: as chamadas heranças indivisas que permanecem bloqueadas durante anos por falta de consenso entre herdeiros. De acordo com o Ekonomista, o objetivo é criar um mecanismo que permita desbloquear milhares de casas e terrenos que continuam parados por causa de disputas familiares.
A medida prevê a criação de um processo especial para a venda de imóveis que fazem parte de heranças ainda não partilhadas. Segundo explica a mesma publicação, este procedimento poderá ser acionado quando, passados dois anos após a aceitação da herança, os herdeiros continuarem sem chegar a acordo sobre a divisão dos bens.
Na prática, a alteração representa uma mudança relevante na lógica atual do sistema. Até agora bastava que um herdeiro discordasse da partilha para que todo o processo ficasse bloqueado. Com as novas regras, poderá passar a bastar a iniciativa de um único herdeiro para avançar com a venda de um bem da herança.
Um novo mecanismo para resolver impasses
O diploma aprovado pelo Governo cria um procedimento específico para lidar com situações em que a herança permanece indivisa durante longos períodos. De acordo com o Ekonomista, quando um herdeiro decidir avançar com o processo terá de apresentar uma avaliação do imóvel em causa. Os restantes herdeiros poderão responder com avaliações alternativas, criando assim uma base de comparação para o valor do bem.
O objetivo é estabelecer um ponto de partida claro para a venda ou divisão do património, evitando que a falta de acordo continue a bloquear o processo durante anos. Segundo a mesma fonte, o diploma inclui também instrumentos destinados a resolver conflitos entre herdeiros sem necessidade de recorrer sempre aos tribunais.
Entre essas soluções está a arbitragem sucessória, uma alternativa ao processo judicial tradicional. Este mecanismo pode permitir decisões mais rápidas e, em alguns casos, menos dispendiosas para as famílias envolvidas.
Salvaguardas continuam previstas
Apesar das alterações previstas, o Governo sublinha que a reforma não permitirá forçar a venda de imóveis em qualquer circunstância. De acordo com o Ekonomista, continuam a existir proteções legais para situações consideradas mais sensíveis. Entre elas estão os casos em que estejam envolvidos menores ou quando o imóvel corresponda à habitação permanente de família.
Estas salvaguardas procuram garantir que a nova regra não cria situações de injustiça ou pressão indevida sobre determinados herdeiros. Ao mesmo tempo, a proposta pretende resolver um problema que há décadas marca muitas famílias portuguesas.
Uma casa herdada por vários irmãos ou familiares pode facilmente transformar-se num impasse prolongado. Basta que um deles não concorde com a venda ou com a partilha para que todo o processo fique parado.
O que é uma herança indivisa
A herança indivisa corresponde ao período que decorre entre a morte de uma pessoa e a divisão formal do património entre os herdeiros.
Durante esse período, todos os bens pertencem juridicamente à herança como um todo. Nenhum herdeiro é proprietário de um bem específico, possuindo apenas uma quota sobre o conjunto do património.
Segundo explica o Ekonomista, imagine-se três irmãos que herdam uma casa. Enquanto a partilha não for formalizada, nenhum deles é dono da casa em exclusivo. Todos possuem apenas uma fração da herança e qualquer decisão sobre o imóvel exige o acordo de todos.
Se um dos herdeiros discordar, o processo pode ficar bloqueado. Com o passar do tempo, a situação pode tornar-se ainda mais complexa. Os herdeiros originais acabam por falecer e as quotas passam para filhos e netos, multiplicando o número de titulares. Em alguns casos, um único imóvel pode acabar dividido entre dezenas ou até centenas de herdeiros.
Um problema com impacto no mercado de habitação
Os números citados pelo Governo mostram a dimensão do fenómeno em Portugal. De acordo com o Ekonomista, estima-se que existam centenas de milhares de casas devolutas associadas a heranças indivisas.
A estas juntam-se cerca de 3,4 milhões de prédios rústicos integrados em heranças por resolver, o que corresponde a aproximadamente um terço de todos os terrenos rústicos existentes no país. Existem ainda cerca de 250 mil habitações em boas condições que não estão disponíveis para venda ou arrendamento.
A estas somam-se cerca de 130 mil casas que necessitam de obras de recuperação. No total, poderão existir perto de meio milhão de imóveis que poderiam estar a ser utilizados, mas permanecem vazios.
Segundo explica o Ekonomista, a reforma pretende precisamente libertar parte deste património para o mercado, contribuindo para aumentar a oferta de habitação. Ao mesmo tempo, o Governo acredita que facilitar a resolução de heranças indivisas pode ajudar a melhorar a gestão de terrenos abandonados e reduzir riscos associados ao abandono de propriedades.
A proposta deverá agora ser discutida com os partidos com assento parlamentar e poderá ser aprovada definitivamente nas próximas semanas.
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