O Estado português prepara-se para arrecadar milhares de milhões de euros adicionais no próximo ano, mesmo sem um aumento generalizado das taxas de imposto. O crescimento da economia, a evolução dos salários e o consumo deverão contribuir para reforçar as receitas públicas, numa altura em que o Governo mantém o compromisso de reduzir a tributação sobre famílias e empresas.
De acordo com os números apresentados no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), a receita proveniente de impostos e contribuições sociais deverá aumentar 5101 milhões de euros face a 2026. Segundo o Jornal de Notícias (JN), num artigo publicado esta quarta-feira, 11 de novembro, este crescimento representa um encaixe adicional de aproximadamente 14 milhões de euros por dia.
Estado vai receber mais 5101 milhões de euros em 2027
As previsões orçamentais apontam para um reforço significativo da receita fiscal e contributiva, apesar de o Executivo liderado por Luís Montenegro defender uma política de redução do peso dos impostos na economia.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tem acompanhado esta orientação, que procura conciliar o alívio fiscal com a manutenção do equilíbrio das contas públicas.
Contudo, a redução de determinadas taxas não significa necessariamente que o Estado passe a receber menos dinheiro. A receita fiscal depende também da evolução da atividade económica, dos rendimentos declarados e do volume de bens e serviços adquiridos pelos consumidores.
Porque é que o Estado vai cobrar mais sem aumentar os impostos?
Segundo o JN, o crescimento da receita previsto para 2027 resulta de vários fatores económicos, nomeadamente a inflação, o aumento do consumo, a subida dos salários e a evolução positiva do emprego.
Quando os preços dos produtos e serviços aumentam, o montante de IVA cobrado pode também crescer, mesmo que as taxas aplicadas permaneçam inalteradas. Por exemplo, um produto sujeito a IVA de 23% que passe de 100 para 105 euros, antes de imposto, gera uma receita de 24,15 euros, em vez dos anteriores 23 euros.
O mesmo princípio aplica-se aos rendimentos do trabalho. Quando os salários aumentam, a receita de IRS pode crescer, dependendo das alterações aos escalões, das deduções e da situação fiscal de cada contribuinte. Simultaneamente, a subida das remunerações contribui para aumentar o valor das contribuições para a Segurança Social.
Mais emprego também significa mais contribuições
Outro dos fatores que ajudam a explicar o aumento da receita é a evolução do mercado de trabalho. Quanto maior for o número de trabalhadores com remunerações declaradas, maior tende a ser o montante global das contribuições sociais.
Estas contribuições são utilizadas para financiar o sistema de Segurança Social, incluindo prestações como pensões, subsídios de desemprego e outros apoios sociais.
Assim, mesmo que não sejam introduzidos agravamentos nas taxas contributivas, o crescimento da massa salarial pode traduzir-se num aumento da receita arrecadada pelo Estado.
Portugueses vão pagar mais impostos em 2027?
O aumento global da receita fiscal não significa necessariamente que todos os portugueses venham a pagar mais impostos individualmente. O impacto depende dos rendimentos, dos hábitos de consumo e das medidas fiscais que forem efetivamente aplicadas.
Uma família que beneficie de uma redução do IRS poderá pagar menos imposto sobre os seus rendimentos, mesmo num cenário em que a receita total do Estado aumenta. Por outro lado, a subida dos preços pode fazer crescer o montante de IVA suportado nas compras do dia a dia.
Importa ainda distinguir o aumento da receita em valores absolutos da evolução da carga fiscal, habitualmente medida através do peso dos impostos e contribuições sociais no Produto Interno Bruto (PIB). É possível que o Estado arrecade mais dinheiro e, simultaneamente, que a carga fiscal diminua, caso a economia cresça proporcionalmente mais do que a receita.
Governo procura conciliar alívio fiscal e equilíbrio das contas públicas
O crescimento previsto da receita constitui um dos elementos relevantes para a execução do Orçamento do Estado para 2027, permitindo ao Executivo projetar os recursos disponíveis para financiar os serviços públicos e cumprir os compromissos orçamentais.
No entanto, os 5101 milhões de euros adicionais correspondem a uma previsão e não a uma receita já garantida. O valor efetivamente arrecadado dependerá da evolução da economia portuguesa ao longo do próximo ano.
Os números divulgados pelo JN mostram, assim, que a ausência de aumentos nas taxas de imposto não impede o crescimento da cobrança fiscal. A diferença estará sobretudo na evolução dos preços, dos salários, do emprego e do consumo, fatores que poderão determinar quanto dinheiro entra efetivamente nos cofres do Estado em 2027.
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