O salário mínimo nacional deverá aumentar dos atuais 920 euros para 970 euros em 2027, uma subida de 50 euros já prevista no acordo de Concertação Social. Os sindicatos querem, contudo, ir mais longe, mas o Governo avisa que uma alteração ao valor exigiria um novo acordo.
A proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) confirma a subida da retribuição mínima mensal garantida para 970 euros no próximo ano, mantendo a trajetória acordada entre o Executivo e os parceiros sociais.
Questionada sobre a possibilidade de o aumento ser superior, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, deixou claro que, neste momento, é aquele o valor previsto.
“O Governo cumpre aquilo que assina nos acordos”, afirmou a ministra, citada pela Lusa, acrescentando que os 970 euros em 2027 são aquilo que “está em cima da mesa”.
Salário mínimo só poderá subir mais com novo acordo
Apesar disso, o valor ainda poderá teoricamente ser revisto. Para tal, segundo Maria do Rosário Palma Ramalho, será necessário alcançar um novo entendimento entre as partes envolvidas.
Qualquer alteração terá de resultar de um novo acordo com o aval do Governo, das confederações empresariais e das centrais sindicais.
O salário mínimo, atualmente fixado nos 920 euros, é determinado através de portaria do Governo depois de ouvidos os parceiros sociais.
CGTP quer salário mínimo de 1.100 euros já em 2027
As centrais sindicais defendem que os 970 euros são insuficientes e têm pressionado para que a subida seja maior, apontando, entre outros argumentos, para a evolução da inflação.
A CGTP defende que o salário mínimo nacional passe para 1.100 euros em 2027, ou seja, mais 130 euros do que o valor previsto pelo Governo. Já a UGT reivindica um valor superior a 1.000 euros.
Do lado das confederações empresariais, não existe, para já, abertura para rever o acordo. Os representantes patronais dizem não encontrar razões “plausíveis” para reforçar o compromisso em vigor e lembram que existem medidas acordadas que ainda não foram cumpridas.
Acordo prevê salário mínimo de 1.020 euros em 2028
O acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028 foi assinado em outubro de 2024 pelo Governo, pelas quatro confederações empresariais e pela UGT.
O documento estabeleceu uma trajetória de aumentos de 50 euros por ano, colocando o salário mínimo nos 970 euros em 2027 e nos 1.020 euros em 2028.
Entretanto, após as eleições legislativas de maio de 2025, o Governo estabeleceu uma nova meta para o conjunto da legislatura: fazer com que o salário mínimo nacional chegue aos 1.100 euros brutos mensais em 2029.
Assim, para já, quem recebe o salário mínimo deverá contar com 970 euros brutos mensais a partir de 2027. Uma subida superior continua dependente de um novo entendimento entre Governo, sindicatos e confederações empresariais.
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