O Governo aprovou um reforço do financiamento dos serviços públicos de transporte de passageiros, no montante de aproximadamente 33,5 milhões de euros, de acordo com um despacho assinado pelo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, e pela secretária de Estado do Orçamento, Sofia Batalha.
O despacho, publicado esta quinta-feira em Diário da República, determina a transferência para o Fundo Ambiental de uma verba de 33,49 milhões de euros, com origem nos saldos de gerência da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Essa verba será depois distribuída pelas diversas autoridades de transporte do país, com a área metropolitana de Lisboa a ter direito a 14,6 milhões de euros, a do Porto a 8,3 milhões e a Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões a receber 3 milhões de euros. Há ainda outras 11 comunidades intermunicipais que terão direito a este reforço, mas em montantes menores.
O Governo justifica esta transferência adicional notando que “os efeitos e severidade da crise pandémica no sistema de mobilidade persistiram durante todo o ano de 2021” e que os défices de financiamento relativos a 2021 não ficaram cobertos pelos apoios já conferidos anteriormente (em 2021 houve um apoio extraordinário de 96,5 milhões de euros).
Esta conjuntura, nota o despacho, justifica “a atribuição de um financiamento adicional que permita às autoridades de transporte assegurar o financiamento e funcionamento dos serviços públicos de transportes de passageiros”.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
