Se é consumidor de gás engarrafado tome nota: esta terça-feira, 1 de novembro, o regime de preços máximos de venda ao público deixa de produzir efeitos, voltando os revendedores de botijas de gás a ser livres de praticar os preços que entenderem. A portaria que entrou em vigor em agosto, e que produzia efeitos até 31 de outubro, não foi, nem vai ser para já, objeto de nenhum prolongamento.
O Expresso questionou o Ministério do Ambiente sobre se aprovou alguma portaria prolongando o regime de preços máximos para o gás de botija. “Depende da avaliação do regulador, ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos], a quem cabe a monitorização do mercado e a recomendação ao Governo”, foi a resposta do Ministério liderado por Duarte Cordeiro.
Já a ERSE confirmou ao Expresso que não emitiu qualquer recomendação ao Governo para prolongar a vigência de preços máximos. “Passado o período temporal limitado de três meses desde o início da proposta da ERSE, o mercado regressará ao regime de preços livres e a ERSE acompanhará a evolução dos preços de venda ao público e cada uma das atividades da cadeia de valor dos combustíveis simples ou do GPL [gás de petróleo liquefeito] engarrafado, dando cumprimento à Lei n.º 69-A/2021, de 21 de outubro”, indicou o regulador num esclarecimento por escrito.
Desta forma, os revendedores voltam, a partir desta terça-feira, 1 de novembro, a poder fixar livremente os preços de venda ao público do gás de botija, tal como era reivindicado pela Anarec – Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis, que a 20 de outubro veio exigir a suspensão imediata dos limites dos preços, e outras medidas de apoio ao setor.
O gás de botija é um produto energético consumido por cerca de dois terços das famílias portuguesas, segundo a Anarec, tendo uma cobertura mais abrangente que a do gás natural, que serve atualmente cerca de 1,5 milhões de consumidores domésticos, e cujos preços são parcialmente regulados pela ERSE.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
