Mais de dois milhões de pensionistas vão receber um valor adicional no final deste ano. O suplemento extraordinário de pensões está confirmado e será pago juntamente com a pensão de dezembro, sem ser necessário apresentar qualquer pedido.
O apoio destina-se aos pensionistas cujo valor mensal global das pensões não ultrapasse 1.611,39 euros, correspondente a três vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
O Decreto-Lei n.º 201/2026 estabelece três valores diferentes para este pagamento extraordinário: 100, 150 ou 200 euros, dependendo do montante recebido mensalmente pelo pensionista.
Estes pensionistas recebem 200 euros
O valor máximo será atribuÃdo a quem recebe até 537,13 euros por mês, montante correspondente a um IAS.
Quem recebe mais de 537,13 euros e até 1.074,26 euros, ou seja, entre uma e duas vezes o IAS, terá direito a um suplemento de 150 euros.
Já os pensionistas que recebem mais de 1.074,26 euros e até ao limite de 1.611,39 euros vão receber 100 euros.
Há um detalhe importante para quem recebe mais do que uma pensão. O apoio é atribuÃdo por pensionista e não individualmente por cada reforma.
Isto significa que todas as pensões recebidas pela mesma pessoa são somadas para determinar se existe direito ao suplemento e qual o valor a pagar.
Quem está abrangido pelo pagamento
O apoio inclui pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência da Segurança Social, bem como pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente e pensionistas do setor bancário.
Para beneficiar, as pensões devem ser devidas até 30 de novembro de 2026, inclusive, e o respetivo valor mensal global não pode ultrapassar os 1.611,39 euros.
Existem, contudo, algumas exclusões. Entre elas encontram-se determinadas pensões relacionadas com doenças profissionais, pensões de natureza indemnizatória e algumas prestações não contributivas da Caixa Geral de Aposentações.
Os complementos por dependência, por cônjuge a cargo e o Complemento Solidário para Idosos (CSI) também não entram no cálculo deste suplemento.
Não é preciso pedir o dinheiro
Quem cumprir os requisitos não precisa de preencher formulários nem apresentar qualquer requerimento. O pagamento será realizado automaticamente pelas entidades responsáveis pelas pensões.
O suplemento também está dispensado de retenção na fonte de IRS e não será considerado para determinar o valor do Complemento Solidário para Idosos.
O Governo estima que a medida chegue a mais de dois milhões de pensionistas e tenha um custo de aproximadamente 400 milhões de euros.
O dinheiro deverá chegar entre 7 e 8 de dezembro, juntamente com a pensão desse mês. Assim, quem recebe até 537,13 euros terá direito ao valor máximo de 200 euros, enquanto os restantes beneficiários receberão 150 ou 100 euros consoante o total mensal das suas pensões.
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