Há mais de dois milhões de pensionistas que vão receber um valor adicional juntamente com a pensão de dezembro. O Presidente da República, António José Seguro, promulgou esta terça-feira, 29 de setembro, o diploma que estabelece o suplemento extraordinário de pensões.
A medida tinha sido aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros no passado dia 17 de setembro e prevê pagamentos entre 100 e 200 euros, dependendo do valor das pensões recebidas.
A Presidência da República anunciou a promulgação esta terça-feira, deixando assim o diploma mais perto de produzir efeitos.
Quem recebe os 200 euros?
O valor mais elevado destina-se aos pensionistas com pensões até 537,13 euros. Neste caso, o suplemento extraordinário será de 200 euros.
Quem recebe mais de 537,13 euros e até 1.074,26 euros terá direito a um pagamento de 150 euros.
Por último, para pensões superiores a 1.074,26 euros e até 1.611,39 euros, o suplemento será de 100 euros. Acima deste limite, o apoio não é atribuído.
Trata-se de um pagamento único e não de um aumento permanente da pensão. O Governo estima que a medida abranja mais de dois milhões de pensionistas e represente uma despesa próxima dos 400 milhões de euros.
É preciso pedir o suplemento?
Não. O Governo esclareceu que o pagamento será efetuado automaticamente, pelo que os pensionistas abrangidos não terão de apresentar qualquer pedido.
O dinheiro será entregue juntamente com a pensão de dezembro. O suplemento também não será considerado para efeitos de atribuição do Complemento Solidário para Idosos (CSI).
O apoio surge num pacote de medidas aprovado pelo Governo perante o aumento do custo de vida, que inclui também uma nova redução das taxas de IRS até ao sexto escalão e medidas relacionadas com os preços dos combustíveis.
Com a promulgação pelo Presidente da República, fica ultrapassada mais uma etapa necessária para que o suplemento extraordinário chegue aos pensionistas abrangidos ainda este ano.
Leia também: Vai ser operado sem ficar internado? Há casos em que a Segurança Social paga a baixa desde o primeiro dia
