O primeiro-ministro anunciou esta terça-feira que o Governo vai baixar em ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) o acréscimo de receita fiscal que obtiver através do IVA aplicado aos combustíveis, medida que entra em vigor na próxima sexta-feira.
Esta medida para travar o aumento do custo dos combustíveis junto dos consumidores foi anunciada por António Costa no final de uma reunião extraordinária da Concertação Social por causa das consequências da guerra na Ucrânia, em que o Governo também se fez representar pelos ministros da Economia, Pedro Siza Vieira, das Finanças, João Leão, do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
“A partir da próxima sexta-feira, vamos passar a devolver em redução do ISP todos os potenciais aumentos da receita fiscal em sede de IVA”, declarou o líder do executivo no final de três horas de reunião.
Perante os jornalistas, António Costa frisou que a receita do ISP é totalmente insensível ao custo do gasóleo ou da gasolina, porque é um valor fixo, sendo independente do preço dos gasóleo ou da gasolina”.
“A receita fiscal que varia em função do preço dos combustíveis é a do IVA e Portugal, neste momento, não pode ter nenhuma alteração em matéria de taxa de IVA, porque carece de autorização europeia. Essa autorização já foi solicitada pelo conjunto dos Estados-membros e aguarda-se uma decisão para as próximas semanas”, disse.
Ainda neste ponto, o primeiro-ministro referiu que a alteração da taxa de IVA implica uma lei do parlamento, “o que, como se sabe, neste momento não é possível, porque a Assembleia da República não está em pleno funcionamento”.
“Portanto, aquilo que podemos fazer é o seguinte: Às sextas-feiras é possível estimar o preço da gasolina e do gasóleo para a semana seguinte. Sabendo-se isso, sabemos também qual é o aumento previsível da receita fiscal do Estado em matéria de IVA. Devolveremos nesse montante, através de uma redução do ISP, para a semana seguinte”, especificou.
Ou seja, de acordo com António Costa, o aumento que se verificar ao nível de receita de IVA “será neutro do ponto de vista fiscal para os contribuintes. Portanto, na dimensão fiscal, os consumidores não devem sofrer o impacto dos aumentos” dos combustíveis nos mercados internacionais.
“Quanto ao aumento do preço formado internacionalmente, não temos neste momento qualquer instrumento para agir diretamente sobre ele. Mas poderemos tomar aquela medida de neutralidade fiscal”, acrescentou.
