O uso de cartões como forma de pagamento é algo que em Portugal só tem subido ao longo dos anos. Muitos de nós já nos deparamos com a interpelação de algum comerciante dizendo que para pagar com Multibanco temos de realizar uma compra a partir de 5 euros. Será que os comerciantes podem legalmente fazer esta condição?
O Banco de Portugal refere que o incremento da utilização de cartões de pagamento em Portugal levou a que nos últimos anos se afirmasse de forma inquestionável como o instrumento de pagamento eletrónico mais usado para a aquisição de bens e serviços.
O cartão bancário só pode ser utilizado pelo próprio titular uma vez que é um instrumento de pagamento pessoal e intransmissível. No entendimento do Banco de Portugal, o cliente não deve cobrar “qualquer encargo pela aceitação de um cartão de pagamento”.
Há, no entanto, um senão. Ainda segundo o Banco de Portugal, “os beneficiários de operações de pagamento (em regra, os comerciantes) não são obrigados a aceitar cartões de pagamento”. Quando o fazem devem ter em conta os respetivos encargos.
Desta forma, quando o comerciante força o consumidor a pagar a partir de valores de 5 euros utilizando Multibanco, fá-lo por se sentir prejudicado pelas comissões pagas ao banco.
Um outro tópico é a escolha de “Visa” ou “Multibanco”. A escolha não está relacionada com a modalidade de pagamento, mas sim com a marca da rede através do qual é realizada operação.
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