A partir do mês de abril, entra em vigor uma alteração ao Código da Estrada que traz novas regras para a circulação e estacionamento de motociclos e triciclos motorizados em Portugal. Entre as principais mudanças, destaca-se a possibilidade de circular nos corredores BUS sem necessidade de autorização específica e a obrigação de criar espaços exclusivos para o estacionamento destes veículos em zonas urbanas. Neste artigo, vamos falar-lhe das novas regras para os motociclistas.
Até agora, os motociclos e triciclos apenas podiam utilizar as faixas BUS caso houvesse uma autorização da câmara municipal, baseada em pareceres da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Com a nova legislação, essa exigência deixa de existir, permitindo que todas as motos circulem nestas vias sem burocracia adicional.
A medida tem como objetivo melhorar a fluidez do trânsito nas cidades, promovendo uma utilização mais eficiente da via pública e incentivando o uso de motociclos, que ocupam menos espaço e contribuem para a redução de congestionamentos.
A circulação de motociclos nas faixas BUS já era uma realidade em algumas cidades portuguesas, como Lisboa e Porto, onde foram implementados projetos-piloto para testar os efeitos desta política. Os resultados mostraram que a presença das motos não compromete a segurança dos transportes públicos nem dos restantes utentes da via.
Exemplo de outros países europeus
Com a mudança na lei, Portugal segue o exemplo de outros países europeus onde as motos já circulam nos corredores BUS sem restrições, como o Reino Unido e França. A decisão é justificada pela necessidade de adaptar as infraestruturas rodoviárias à crescente presença de motociclos nas cidades.
Alterações também no parque de estacionamento
Além da questão da circulação, a nova alteração ao Código da Estrada introduz regras específicas para o estacionamento de motociclos e triciclos motorizados, revela a Human Resources Portugal. Os parques de estacionamento localizados em vias urbanas terão de disponibilizar, no mínimo, 5% da área total para estes veículos, garantindo pelo menos um lugar exclusivo, o que vai afetar todos os condutores.
A adaptação dos estacionamentos deverá estar concluída até 31 de dezembro, prazo máximo estabelecido para que as entidades responsáveis realizem as devidas alterações. O objetivo é assegurar que os motociclistas tenham locais próprios para estacionar, evitando a ocupação indevida de espaços destinados a automóveis ou o estacionamento em passeios.
O Código da Estrada define regras gerais de trânsito e estacionamento para todos os veículos, incluindo motociclos. Atualmente, as motos podem estacionar em qualquer local autorizado para veículos, desde que não prejudiquem a circulação de peões e outros utentes da via pública.
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Uma ‘luta’ já antiga dos motociclistas
A criação de lugares exclusivos para motos responde a uma reivindicação antiga dos motociclistas, que frequentemente encontram dificuldades para estacionar em áreas urbanas, especialmente em zonas de elevada densidade de tráfego.
Outra vantagem desta medida é a redução do estacionamento indevido, uma vez que a falta de lugares próprios leva muitos condutores de motociclos a estacionar em locais proibidos ou inadequados, como passeios e zonas de passagem.
Entidades podem aplicar coimas
Para garantir o cumprimento das novas regras, as entidades fiscalizadoras poderão aplicar coimas a quem não respeitar a reserva de espaços exclusivos para motociclos e triciclos. Os valores das multas ainda não foram especificados, mas deverão seguir a lógica das infrações por estacionamento indevido já previstas no Código da Estrada.
As alterações ao Código da Estrada fazem parte de um conjunto mais amplo de medidas para modernizar a mobilidade urbana e melhorar a convivência entre os diferentes tipos de veículos nas cidades. A par destas mudanças, o Governo tem vindo a incentivar o uso de veículos menos poluentes, incluindo motociclos elétricos, como parte da estratégia nacional para a descarbonização dos transportes.
Adaptação por parte dos motociclistas
Os motociclistas deverão estar atentos a estas alterações e adaptar-se às novas regras para evitar penalizações. Para isso, é recomendável acompanhar as informações divulgadas pelas autoridades de trânsito e pelas câmaras municipais.
Com estas novas regras, espera-se uma melhoria significativa na circulação e estacionamento de motociclos e triciclos motorizados em Portugal, promovendo um trânsito mais organizado e eficiente nas cidades.
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