Clientes da União Europeia devem ter possibilidade de preços fixos da luz por um ano

A Comissão Europeia defende, num rascunho da reforma do mercado elétrico da União Europeia (UE), que os consumidores europeus devem poder celebrar contratos a preços fixos de eletricidade por pelo menos um ano, defendendo “maior escolha contratual”.

“Os Estados-membros devem assegurar que os clientes finais que tenham um contador inteligente instalado possam solicitar a celebração de um contrato de preço dinâmico de eletricidade e que todos os clientes finais possam solicitar a celebração de um contrato de preço fixo de eletricidade a prazo de duração mínima de um ano, com pelo menos um fornecedor e com cada fornecedor que tenha mais de 200 mil clientes finais”, defende Bruxelas.

A aposta consta de um rascunho, a que a Lusa teve acesso, da proposta referente ao redesenho do mercado elétrico da UE que o executivo comunitário vai apresentar na próxima quinta-feira, no qual a instituição salienta que os países devem “assegurar que o quadro regulamentar nacional permita aos fornecedores oferecer contratos de preços fixos e dinâmicos de eletricidade”.

No seguimento da crise energética acentuada pela guerra da Ucrânia e da atual crise energética, Bruxelas admite no rascunho da proposta (que poderá sofrer alterações até à publicação final) que “o reflexo dos preços a curto prazo nas faturas dos consumidores levou a choques de preços”, que levou a que as faturas energéticas de muitos consumidores tenham triplicado ou quadruplicado.

“Por conseguinte, a proposta inclui um conjunto de medidas destinadas a criar um amortecedor entre os mercados a curto prazo e as faturas de eletricidade pagas pelos consumidores, em particular através do incentivo à contratação a longo prazo, a fim de melhorar o funcionamento dos mercados a curto prazo para melhor integrar as energias renováveis e reforçar o papel da flexibilidade e para capacitar e proteger os consumidores”, salienta a instituição.

O objetivo é criar “medidas para proteger os consumidores de tal volatilidade, dar-lhes maior escolha contratual e um acesso mais direto às energias renováveis”, acrescenta.

A Comissão Europeia admite que a acentuada crise energética revelou que, na UE, existem “instrumentos insuficientes para proteger os consumidores, incluindo as empresas, contra preços elevados a curto prazo”, há uma “influência excessiva dos preços dos combustíveis fósseis nos preços da eletricidade e o facto de as energias renováveis de baixo custo e a energia de baixo carbono não se refletirem melhor nas contas”, e que se verifica ainda uma “escolha limitada dos tipos de contratos de fornecimento”.

É esta situação que o executivo comunitário quer reverter, ao prever o “direito a contratos de preços fixos, bem como contratos de preços dinâmicos, o direito a contratos múltiplos e a informações contratuais melhores e mais claras”.

A Comissão Europeia apresenta na próxima semana a sua proposta sobre a reforma da conceção do mercado de eletricidade da UE que visa melhor proteger os consumidores da excessiva volatilidade dos preços, facilitar o seu acesso a energia segura proveniente de fontes limpas e tornar o mercado mais resiliente.

Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto — a eletricidade — quando este entra na rede.

Na UE, tem havido consenso de que este atual modelo de fixação de preços marginais é o mais eficiente, mas a acentuada crise energética, exacerbada pela guerra da Ucrânia, tem motivado discussão, dada a dependência europeia dos combustíveis fósseis russos.