Ter dinheiro guardado no banco é uma das formas mais comuns de poupança entre os portugueses, mas nem todos conhecem os limites de proteção existentes. Se uma instituição bancária deixar de conseguir devolver os depósitos aos clientes, existe um mecanismo que permite recuperar o dinheiro, embora a garantia tenha um limite de 100 mil euros por depositante e por instituição.
De acordo com as regras do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), este mecanismo funciona junto do Banco de Portugal e destina-se a proteger os depositantes quando uma instituição participante deixa de conseguir cumprir as suas obrigações.
Tem mais de 100 mil euros no mesmo banco? Atenção a esta regra
O limite de proteção não se aplica individualmente a cada conta bancária, mas sim ao conjunto dos depósitos que uma pessoa possui na mesma instituição.
Isto significa que um cliente com 80 mil euros numa conta à ordem e outros 40 mil euros num depósito a prazo, ambos no mesmo banco, tem um total de 120 mil euros depositados.
Se a instituição entrar numa situação que determine a ativação do Fundo de Garantia de Depósitos, o montante normalmente coberto será de 100 mil euros, ficando os restantes 20 mil euros fora da garantia geral.
A proteção abrange diferentes modalidades de depósitos, incluindo contas à ordem, depósitos a prazo, depósitos com pré-aviso e certificados de depósito.
Os juros acumulados até à data em que os depósitos se tornam indisponíveis também são considerados no cálculo, respeitando o limite global estabelecido.
Casais com contas conjuntas podem ter uma proteção superior
Nas contas bancárias com vários titulares, as regras são diferentes, uma vez que o limite de 100 mil euros se aplica individualmente a cada depositante.
Segundo o Fundo de Garantia de Depósitos, o saldo de uma conta conjunta presume-se dividido em partes iguais pelos titulares, salvo quando exista uma indicação diferente sobre a respetiva titularidade dos fundos.
Por exemplo, um casal com 105 mil euros numa conta conjunta poderá ter a totalidade do dinheiro protegida, uma vez que, numa divisão igual, cada titular possui 52.500 euros.
No entanto, importa ter em conta que a garantia considera também os restantes depósitos que cada pessoa possa ter individualmente no mesmo banco.
Assim, acrescentar um segundo titular a uma conta não significa necessariamente duplicar a proteção sobre dinheiro que pertence apenas a uma pessoa.
Certificados de Aforro também estão protegidos?
Nem todos os produtos financeiros estão abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos.
As ações, obrigações e unidades de participação em fundos de investimento ficam fora deste mecanismo, uma vez que não são consideradas depósitos bancários.
O mesmo acontece com os Certificados de Aforro, embora estes tenham uma característica diferente: são instrumentos de dívida pública e contam com a responsabilidade direta do Estado português pelo seu reembolso, nos termos aplicáveis.
Por outro lado, os depósitos elegíveis constituídos em moedas estrangeiras também podem beneficiar da proteção do Fundo.
No caso dos bancos digitais com sede noutros países da União Europeia, a garantia é normalmente assegurada pelo sistema de proteção de depósitos do país onde a instituição está autorizada.
Quanto tempo demora a recuperar o dinheiro?
Se um banco deixar de conseguir devolver os depósitos e estiverem reunidas as condições legais para a intervenção do Fundo de Garantia de Depósitos, o reembolso dos montantes cobertos deve ocorrer, em regra, no prazo máximo de sete dias úteis.
Este prazo começa a contar a partir da data em que se verifica a indisponibilidade dos depósitos, nos termos previstos na legislação.
O mecanismo procura assegurar que os clientes recuperam rapidamente o dinheiro garantido, evitando que fiquem durante longos períodos sem acesso às suas poupanças.
Importa ainda esclarecer que existem situações específicas em que determinados depósitos podem beneficiar de uma proteção temporária superior ao limite habitual de 100 mil euros, desde que cumpram os requisitos legais.
Como saber se as suas poupanças estão protegidas?
Para perceber se o dinheiro guardado no banco está totalmente abrangido pela garantia, o primeiro passo é somar os saldos de todas as contas e depósitos existentes na mesma instituição.
Também devem ser considerados os juros acumulados e a parte correspondente ao titular nas eventuais contas conjuntas.
Quem possui mais de 100 mil euros em depósitos numa única instituição pode ponderar distribuir as poupanças por diferentes bancos abrangidos por sistemas de garantia de depósitos, de forma a beneficiar dos limites aplicáveis em cada um.
A informação oficial sobre o funcionamento deste mecanismo, os depósitos abrangidos e as instituições participantes pode ser consultada junto do Fundo de Garantia de Depósitos e do Banco de Portugal.
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