A Câmara Municipal de Lagos aprovou recentemente um pacote fiscal para vigorar em 2024, incluindo uma medida que visa incentivar o mercado de arrendamento habitacional. A partir do próximo ano, os proprietários de imóveis urbanos arrendados para habitação permanente poderão beneficiar de uma redução de 20% na taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Para serem elegíveis para este benefício fiscal, os proprietários devem ter imóveis ocupados com contrato de arrendamento para habitação permanente registado nas Finanças.
O prazo para requerer esta redução é até ao próximo dia 29 de novembro, e os interessados podem apresentar o pedido diretamente nos Serviços Online do município, se estiverem registados nesta plataforma, ou fazê-lo presencialmente no Gabinete do Cidadão e Empresas da autarquia.
Esta medida é uma tentativa de estimular o mercado de arrendamento habitacional em Lagos, proporcionando uma redução significativa na taxa de IMI para os proprietários que cumprem os requisitos.
A Câmara Municipal optou por aplicar a redução máxima prevista legalmente no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, demonstrando o seu compromisso em apoiar a habitação permanente e tornar o arrendamento uma opção mais atrativa tanto para proprietários quanto para inquilinos.
A redução da taxa de IMI não apenas beneficia os proprietários de imóveis, mas também pode ter um impacto positivo na disponibilidade de habitação de qualidade para aqueles que procuram alugar uma casa em Lagos.
Este incentivo fiscal é parte de um esforço contínuo para melhorar as condições de vida e estimular o desenvolvimento económico na região.
A redução da taxa de IMI para imóveis urbanos arrendados para habitação permanente é uma medida que visa promover o mercado de arrendamento habitacional em Lagos, beneficiando tanto proprietários quanto inquilinos.
Com esta iniciativa, a Câmara Municipal demonstra o seu compromisso em apoiar a habitação permanente e criar um ambiente favorável ao arrendamento habitacional na cidade.
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