O Louletano Desportos Clube (LDC) e mais dois dirigentes foram acusados pelo Ministério Público (MP) por nove crimes de auxílio à imigração ilegal, com intenção lucrativa, assim como, nove de falsificação de documentos, avança a TVI/CNN Portugal.
Segundo a mesma fonte, “em causa, está um esquema de contratação de jogadores africanos através de cartas-convite e contratos de trabalho alegadamente fraudulentos. Para receber os futebolistas em território nacional, o Louletano terá recebido 410 mil euros, pagos ao abrigo de um protocolo com a Academia de Futebol de Angola (AFA), que tem como patrono o antigo presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. Mas os jogadores recebiam, por mês, entre 250 e 300 euros apenas”.
Para além do Louletano, representado pelo presidente António do Adro, os outros dois acusados são Paulo Tomasete, um cidadão de nacionalidade brasileira que também é vice-presidente, tesoureiro e diretor do departamento de futebol, e Gilson Pagani, o diretor desportivo do clube algarvio, que, apesar de ser natural do Brasil, possui nacionalidade portuguesa.
De acordo com a acusação, entre julho e agosto de 2019, pelo menos nove cidadãos angolanos viajaram para Portugal, ao abrigo do acordo com a Associação de Futebol de Angola (AFA).
Os cidadãos angolanos entraram em território nacional com cartas-convite emitidas pelos dirigentes do Louletano, com o objetivo de realizarem testes para integrarem a equipa de futebol do Louletano B. Alguns destes atletas chegaram a ser inscritos para competir na Divisão Distrital da Associação de Futebol do Algarve.
Embora tenham celebrado contratos de trabalho a prazo com o clube, estes contratos não os qualificavam como jogadores, mas sim como funcionários em outras funções, tais como roupeiros, ajudantes de cozinha, ajudantes de rouparia e empregados de copa. Um dos jogadores chegou a ter um contrato como motorista, embora não possuísse sequer carta de condução.
Não chegaram a exercer nenhuma destas funções, uma vez que foram integrados na equipa B do Louletano, para a qual tinham sido recrutados. As funções descritas nos contratos de trabalho serviram apenas como forma de inscrevê-los no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), uma vez que, segundo a acusação do MP, o verdadeiro objetivo era inscrevê-los em competições oficiais, evitando assim a necessidade de obter os vistos apropriados para atividade desportiva, conforme exigido pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF).
Apesar dos 410 mil euros pagos pela AFA, em duas parcelas, os salários dos jogadores variavam entre 250 e 300 euros por mês, valores significativamente inferiores aos salários de atletas profissionais, e os pagamentos à Segurança Social não eram sequer efetuados.
Segundo a acusação, Paulo Tomasete e Gilson Pagani, em nome e no interesse do Louletano, foram responsáveis por elaborar e enviar as cartas-convite e os vistos inadequados para atividade desportiva em território nacional. Com isso, facilitaram a entrada em Portugal de cidadãos angolanos com contratos fraudulentos.
O MP considera que os acusados tiveram a intenção de promover, favorecer e facilitar a entrada ilegal, permanência ou trânsito dos nove estrangeiros em território nacional com fins lucrativos.
A investigação, liderada pelo MP de Loulé, foi conduzida pelo SEF do Algarve ao longo de cerca de dois anos. Durante as buscas realizadas em dezembro de 2021, foram apreendidos diversos documentos, incluindo cartas-convite, registos em competições desportivas oficiais, pedidos de legalização fraudulentos e contratos de trabalho supostamente falsos, além de documentação que comprovava transferências financeiras internacionais.
A TVI/CNN Portugal contactou o presidente do Louletano que afirmou que o clube está “tranquilo” e “confiante de que a verdade será esclarecida em tribunal”. O canal de televisão tem conhecimento de que os advogados dos acusados solicitaram a abertura de um processo de instrução.
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